34 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

Assim subverte-se toda a lógica da discussão necessária para a Lei de Bases do Ambiente! O Sr. Deputado Renato Sampaio fala em ouvir especialistas, movimentos associativos, pessoas que no terreno e diariamente lidam com esta matéria. Com certeza que isso é preciso, não gostamos nada de fazer leis fechados sobre esta Casa, mas parece que nos estamos a esquecer de que num processo legislativo há um momento, que se chama debate na especialidade, que serve justamente para essas coisas.
Não temos andado a dormir todos estes anos, temos ouvido o que as pessoas dizem nos mais diferentes debates sobre as mais diversas matérias em torno das questões ambientais. Portanto, temos o nosso sentimento cimentado sobre a alteração à Lei de Bases do Ambiente e sobre o que deve enquadrar a matéria ambiental. Porém, ouvir pessoas? Recolher contributos? Melhorar?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.
É evidente que isso tem de ser feito, e é isso que queremos fazer no âmbito da discussão em especialidade.
Sr. Deputado Artur Rêgo, deixe-me dizer-lhe que o Estado não deve desistir, em termos de princípio, porque os governos são incompetentes. O seu partido também pertenceu a um governo que menorizou as matérias ambientais. O Estado, porém, não deve deixar de ser responsável pelas áreas protegidas, não deve deixar de promover o seu financiamento, a existência de meios técnicos para lidar com essas problemáticas e a valorização dessas áreas protegidas porque os governos são incompetentes. A solução não está em taxar as pessoas, em pôr a população a pagar. E a isso chamam gestão das áreas protegidas?! Não, não é isso que está em causa nem é isso que propomos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista mais três inscrições para este debate. Como os tempos disponíveis não são muito curtos, apesar de tudo, coloco à consideração da Câmara se podemos prolongar o debate até ao final deste ponto, iniciando-se as votações regimentais em seguida.

Pausa.

Uma vez que há acordo nesse sentido, concluiremos o debate sobre a legislação ambiental.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje projectos de lei de bases do ambiente, mas o que o PSD traz aqui hoje não é apenas a proposta de uma lei, é também um grito para chamar a atenção; o que o PSD traz aqui hoje não é apenas regras para o futuro, é também uma reclamação do presente! Neste País encruzilhado não são apenas as pessoas actuais que estão a ficar sem presente, são também as gerações actuais e seguintes que estão a ficar sem futuro.
O ambiente, os recursos naturais e a existência e sustentabilidade do nosso planeta estão em risco.
Enquanto jovem português que escolheu viver em Portugal, não me posso calar perante o esquecimento incompreensível a que os governos socialistas têm devotado o presente e o futuro das novas gerações.
Enquanto jovem português, não posso deixar de exigir que o nosso Governo, o Governo de Portugal, volte a olhar para o ambiente e para os nossos recursos naturais como património colectivo essencial e intergeracional e que volte a conceber e a executar a política ambiental como prioritária, transversal e integradora de todo o ciclo de vida dos impactos da actividade humana.
O PSD dá aqui esse grito de presente e de futuro. O PSD apresenta aqui, a Portugal, um projecto de lei de bases do ambiente.
Mas o que fizeram, entretanto, o Governo e o Partido Socialista? Continuaram o esquecimento; continuaram a ignorar as novas gerações; continuaram na falta de comparência à defesa do ambiente. Que esta lei sirva também para lembrar e começar a resolver essas faltas de comparência do Governo socialista.
Ora, o Governo socialista teve várias faltas de comparência na defesa do ambiente, desde logo ao matar, aos poucos, a importância e a prioridade das políticas ambientais. Veja-se ao nível do Orçamento: