46 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

coisa que têm a dizer é: «faça-se mais um exame»; na pior das hipóteses, é mesmo uma bafienta saudade da velha universidade de elites.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português valoriza o esforço de todos aqueles que têm aprofundado a sua formação. É exactamente por esse motivo que temos sérias preocupações no que diz respeito à qualidade da aprendizagem, do conhecimento e da formação no plano das Novas Oportunidades.
No entanto, entendemos que esta iniciativa, à boleia do argumento do facilitismo e do laxismo, pretende impor o exame do Português aos alunos que se candidatam ao ensino superior, e não apenas a quem frequenta as Novas Oportunidades.
Portanto, estamos a falar de milhares de estudantes do ensino secundário, quer nos cursos tecnológicos, quer nos cursos profissionais, quer nos cursos artísticos, que já têm de fazer exames para o acesso ao ensino superior, porque qualquer um destes estudantes que queira aceder ao ensino superior tem sempre de fazer exame à disciplina específica para entrar na universidade.
Importa também trazer à reflexão a situação real destes estudantes, que, muitas vezes, se candidatam a um curso do ensino superior que exige uma determinada disciplina, a qual não tiveram no seu plano curricular.
Muitas vezes, enquanto os outros estudantes têm o término das aulas e um tempo para se prepararem para exames, estes alunos estão a cumprir o estágio curricular e, enquanto o fazem, sem apoio à alimentação, sem apoio à bolsa de transporte, com despesas acrescidas, ainda têm de garantir condições de estudar para uma disciplina para a qual não tiveram formação.
A maior parte destes estudantes não tem, objectivamente, recursos financeiros para pagar explicações, não tem, objectivamente, recursos financeiros para desperdiçar 20 € á hora a fim de terem formação própria para se candidatarem a um exame.
Portanto, se esta iniciativa legislativa do CDS pretende falar de igualdade e de equidade, importa dizer que estes alunos estão ainda mais prejudicados do que os outros no que diz respeito ao acesso ao ensino superior.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Milhares e milhares de alunos foram contínua e objectivamente desviados para uma via, a das Novas Oportunidades, simplesmente porque tinham dificuldades de aprendizagem, porque provinham de meios económicos e sociais desfavorecidos,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — » porque a escola não tem condições materiais e humanas para dar atenção aos problemas concretos.
Portanto, são dirigidos para a via das Novas Oportunidades, porque a sociedade desiste destes alunos e da sua capacidade de ingresso ao ensino superior e de acesso a outros níveis de conhecimento.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Importa, pois, dizer que estes alunos não se encontram em vantagem; muito pelo contrário, estão em desvantagem no acesso ao ensino superior e, em muitos casos, no acesso à acção social escolar.
Portanto, importa discutir, sobretudo, à boleia desta iniciativa legislativa do CDS, o caminho da política educativa de desvalorização da avaliação contínua, de fixação dos exames nacionais e das provas de aferição, o que perverte o trabalho continuado da escolaridade obrigatória de muitos estudantes.