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54 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente! Exactamente!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Talvez gostássemos de saber aqui quem é quem na sua história da «mosca e do canhão», porque, até agora, falou-se de pessoas, de indivíduos com uma dimensão muito superior àquela que a Sr.ª Deputada entendeu como «mosca», de coisas como a PT, muitos milhões de fugas ao fisco, no fundo, empresas que não pagam impostos sobre as mais-valias e que conseguem continuar nesta prática, absolutamente inaceitável.
Sr.ª Deputada e Srs. Deputados do Partido Socialista, a nossa proposta visa recuperar não só a coerência do ponto de vista da política fiscal mas também os próprios compromissos que o Governo do Partido Socialista anunciou como orientador da sua política fiscal.

O Sr. José Gusmão (BE): — Pois é!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Foi o Governo que assumiu, no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que negociou com o PSD, o compromisso de proceder à eliminação definitiva deste benefício e à sujeição à taxa de 20% de todas as mais-valias mobiliárias. Repito: de todas as mais-valias mobiliárias.

Protestos do PS.

Portanto, a Sr.ª Deputada ainda não percebeu que uma coisa é a realização de mais-valias mobiliárias e outra coisa são dividendos distribuídos por via da realização dessas mais-valias.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Claro!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — O que nós queremos ç a tributação do acto económico»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — » que constitui as mais-valias mobiliárias e imobiliárias. Desse ponto de vista, tudo o que tem a ver com distribuição de dividendos e taxação de dividendos constitui uma política e uma tributação autónoma em sede de IRS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Hortense Martins, virando-se para o PCP e comentado o projecto de lei do PCP, fez uma intervenção que gostava de ter feito ontem,»

Risos do PCP.

» justificando o seu voto como accionista dos grupos económicos que estão a distribuir dividendos.
Atrasou-se 24 horas e está agora a justificar o voto. Muito bem! Agora, a verdade é que nós estamos perante projectos de lei que pretendem tributar mais-valias em sede de IRC e de IRS. E a verdade também é que, neste aspecto, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo e a Sr.ª Deputada Hortense Martins estão inteiramente de acordo. Ambos consideram que o interesse nacional dos poderosos não deve pagar impostos, os poderosos não têm que pagar impostos!

Vozes do PCP: — Muito bem!

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