9 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas o Governo entende que é preciso salvaguardar a dita «competitividade». E, para o fazer, o Governo põe em causa o aumento do salário mínimo nacional. É curioso que o Governo apenas olhe para a competitividade nos custos de trabalho e não olhe para os custos de produção, como a electricidade e os combustíveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quando sobem a electricidade e o custo dos combustíveis, graças à privatização de empresas que já foram põblicas, ninguçm fala de competitividade,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » porque «ç preciso salvaguardar» os lucros obscenos dessas empresas privadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas quando se discute aumentar o salário mínimo em euros 25 «aqui d’el-rei» que está em causa e está comprometida a competitividade do País.

Aplausos do PCP.

Para que se tenha a exacta noção daquilo de que estamos a falar, importa referir que o aumento do salário mínimo de euros 475 para euros 500 implica pagar mais 82 cêntimos por dia aos trabalhadores. Dizer que as empresas não têm condições para o fazer não só não corresponde à verdade como é ridículo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recentes notícias vindas a público dão conta de que hoje existem mais de 500 000 trabalhadores em risco de pobreza. Na verdade, hoje euros 475 não chegam para fazer face ao aumento dos custos de vida. Hoje, uma família que apenas receba o salário mínimo nacional vive ou, melhor, sobrevive com sérias dificuldades.
Assim, o aumento do salário mínimo nacional não só é fundamental para combater a pobreza como também é fundamental para dinamizar o nosso mercado interno, contribuindo, assim, para o crescimento do País.
Não podemos deixar de referir e de reiterar que, no Ano Europeu de Combate à Pobreza, é de uma profunda e enorme insensatez e hipocrisia dizer que não se pode aumentar o salário mínimo nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem sabemos que a orientação do Governo PS é outra. Ainda ontem não foi aprovada a tributação dos dividendos que foram antecipados para fugir aos impostos e ontem também o Governo deu sinais de que não quer aumentar o salário mínimo nacional, isto é, o Governo PS, com uma mão, pretende tirar um aumento de euros 25 a quem recebe um salário de euros 475 para, com a outra mão, dar mais milhões a quem não pára de acumular cada vez maiores fatias da riqueza nacional.
O PCP não é cúmplice desta injustiça social. Para o PCP é urgente distribuir melhor a riqueza produzida e, assim, promover uma sociedade mais justa, que permita, de uma forma sustentada, combater a pobreza e valorizar o trabalho e os trabalhadores.
Assim, para o PCP, aumentar o salário mínimo nacional em euros 25 é da mais elementar justiça!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.