2 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

querer exclui-las da rede pública de ensino. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bravo Nico (PS), Ana Drago (BE) e Emídio Guerreiro (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Couto dos Santos (PSD), além de ter tecido diversas considerações sobre a situação económica nacional, acusou o Governo de falta de uma estratégia consistente na prioridade que irá dar às exportações. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Eurídice Pereira (PS), Pedro Filipe Soares (BE) e Telmo Correia (CDS-PP).
Foram discutidos e posteriormente aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.os 421/XI (2.ª) — Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado (PCP) e 389/XI (1.ª) — Utilização de formatos electrónicos livres na Administração Pública (BE), juntamente com o projecto de resolução n.º 319/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a adopção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública (CDS-PP), que foi depois rejeitado.
Intervieram os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Miguel Laranjeiro (PS) e Pedro Duarte (PSD).
Foi aprovado o voto n.º 81/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Professor Hernâni Lopes (PS e PSD), após o que Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Intervieram os Srs. Deputados Manuela Ferreira Leite (PSD), Alberto Costa (PS), Agostinho Lopes (PCP), Telmo Correia (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
O voto n.º 77/XI (2.ª) — De congratulação pelas conclusões da Cimeira da NATO em Lisboa (PS, PSD e CDS-PP) foi também aprovado. Usaram da palavra os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), Jorge Duarte Costa (BE), Miranda Calha (PS), João Ramos (PCP) e Pacheco Pereira (PSD).
Na generalidade, foram rejeitados os projectos de lei n.os 450/XI (2.ª) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que visa garantir a equidade no acesso ao ensino superior (CDS-PP), 453/XI (2.ª) — Determina o regime de tributação das mais-valias mobiliárias, aplicável a entidades colectivas (BE) e 455/XI (2.ª) — Tributa as mais-valias mobiliárias realizadas por sociedades gestores de participações sociais (SGPS), sociedades de capital de risco (SCR), fundos de investimento, fundos de capital de risco, fundos de investimento imobiliário em recursos florestais, entidades não residentes e investidores de capital de risco (ICR) e fixa em 21,5% a taxa aplicável a todas as mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS e em sede de IRC (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho) (PCP).
Foram ainda aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, um autorizando o levantamento da imunidade parlamentar a um Deputado do CDS-PP para prestar declarações, na qualidade de arguido, no âmbito de processo que corre em tribunal e outro autorizando um Deputado do PSD a prestar depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal.
A Câmara apreciou também, na generalidade e conjuntamente, os projectos de lei n.os 388/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro (CDSPP), 440/XI (2.ª) — Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro) (BE) e 460/XI (2.ª) — Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social (PCP). Intervieram no debate os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), Arménio Santos (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Isabel Coutinho (PS).
Procedeu-se à discussão da petição n.º 73/XI (1.ª) — Apresentada pela Associação Sindical de Professores Licenciados, solicitando à Assembleia da República que elimine as quotas na atribuição das menções de Muito Bom e Excelente na avaliação de desempenho dos docentes e de alteração das regras de progressão na carreira e de transição para a nova estrutura. Usaram da palavra os Srs. Deputados João Prata (PSD), Paula Barros (PS), Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE) e José Manuel Rodrigues (CDS-PP).
Foram ainda apreciados, conjuntamente, a petição n.º 85/XI (1.ª) — Apresentada por Ana Filipa Bastos e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do regime de atribuição de bolsas de acção social no ensino superior, o término do sigilo bancário, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas, e a extinção das propinas e, na generalidade, os projectos de lei n.os 442/XI (2.ª) — Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior (BE), 451/XI (2.ª) — Financiamento do ensino superior público (PCP) e 461/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos (CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados José Moura Soeiro (BE), Rita Rato (PCP), Michael Seufert (CDS-PP), Vânia Jesus (PSD), Manuel Mota (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 54 minutos.