37 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, começo por felicitá-lo por ter trazido este tema aqui hoje, um tema importante e que tem mobilizado muitas comunidades educativas, de norte a sul do País. É, pois, importante que a Assembleia se pronuncie sobre ele.
Como primeira nota, gostaria de dizer o seguinte: para nós, é ponto assente que todos temos de contribuir para o esforço de redução da despesa. Mas, a reboque deste esforço que é necessário, não aceitamos que se lance uma campanha de desinformação sobre a opinião pública, porque é a isso que estamos a assistir.
Quando ouço falar aqui que os cortes têm de ser equitativos, concordo em absoluto.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Completamente!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O que já não consigo é compreender as contas que o Partido Socialista faz. Como é que 10% para uns é igual a 30% para outros?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Tenho dificuldade em compreender isso. Mas tenho uma dificuldade maior em ouvir a Ministra de Educação deste País dizer, já por mais de uma vez, assim como os Srs.
Secretários de Estado, que o ensino particular e cooperativo é um ensino supletivo, um conceito que saiu da Constituição Portuguesa na revisão de 1982! E custa-me imenso que, no final de 2010, um membro do Governo com a pasta da educação se refira a este parceiro que tem sido estratégico e importante ao longo da história da educação portuguesa desta maneira.
Posto isto, também gostaria de dizer que há uma matéria que me preocupa imenso e que tem de ter uma resolução, porque a reboque de toda esta campanha de desinformação que se pretende instalar, como já disse, há uma vontade de alterar o modelo de relacionamento entre o Estado e estes parceiros.
Acho que é uma vontade legítima, só que tal não pode ser feito no decurso do ano lectivo com efeitos retroactivos a 1 de Setembro. É isto que está em causa no projecto do Governo, ou seja, alterar as regras a meio do jogo com efeitos retroactivos. Num Estado de direito, isto é inadmissível! Por isso, é preciso, antes de mais, apelar aos Srs. Deputados e aos dirigentes do PS — há tanta gente do Partido Socialista que, ao longo da História, sempre teve um papel de incentivo a este tipo de subsistema dentro do ensino — , dizendo que, neste momento, é necessário resolver o problema do financiamento de imediato, impedir que isto tenha um efeito retroactivo e já neste ano lectivo, para que sejam criadas as condições para, num clima de normalidade democrática, se poder fazer a revisão que é necessário fazer neste modelo de ensino.
Para esse esforço o PSD está disponível e empenhado e faz fé que também tantos socialistas que até agora têm estado ao lado destas instituições sejam capazes de dar esse contributo.
Sr. Deputado Michael Seufert, gostava de saber se o CDS-PP está também disponível para dar esse contributo neste momento, que é o que mais falta faz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert para responder.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, agradeço as suas palavras.
Sr. Deputado, de facto, quando falamos de esforço equitativo parece que o PSD e o CDS têm o mesmo entendimento, ou seja, é um esforço igualmente distribuído por todos, e não como uma balança que pende a favor de uns e que muito desfavorece os outros.
Sr. Deputado, também fez bem em recordar que em 1982 — trata-se de uma alteração constitucional que foi suportada pela AD, na altura no poder, mas que teve também os votos do PS — se retirou a palavra «supletivo» no que se refere ao sistema de ensino particular e cooperativo. Portanto, este sistema de ensino deixou de ser constitucionalmente apenas um apêndice e um parente menor do sistema público para se reconhecer a importância do ensino particular e cooperativo num ensino entendido numa rede pública já não