38 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

confinada à rede estatal mas, sim, a todas as escolas que entendessem receber como seus alunos aqueles que se candidatassem a frequentá-las.
Sr. Deputado, trouxemos esta questão hoje a debate porque desde esse tempo, desde o Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, desde o nosso governo em conjunto e dessa revisão constitucional, somos defensores, nesta Casa, dessa liberdade de escolha e dessa rede alargada. Como é evidente, Sr. Deputado, escusa de pedir ao CDS empenho nesta matéria, porque discutiremos aqui, em 15 de Dezembro, o nosso projecto de revisão daquele decreto-lei. Para isso, nós é que temos de pedir o apoio do PSD, com o qual esperamos poder contar.
Sr. Deputado, fez bem em relembrar aqui aqueles que, no PS, no passado, nunca tiveram problemas em defender e em reconhecer este ensino. Lembro-me igualmente dos autarcas de autarquias em que estas escolas são, muitas vezes, as únicas escolas no seu concelho a oferecer, dentro da rede pública, um ensino de qualidade. Podíamos também recordar aqui António Sousa Franco ou Marçal Grilo, que, nesta matéria, muito ajudaram a rede pública e na qual tiveram muita intervenção, para apelar ao PS que ajude a controlar o passo, talvez maior do que a perna, que o Governo deu, possivelmente por engano ou por se ter esquecido, por algum momento, do papel que o PS também tem nesta matéria.
Da parte do CDS, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, nunca terá mais do que uma defesa intransigente dos valores que da tribuna proferi.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Couto dos Santos.

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos meses, a agenda política foi marcada pela análise à execução orçamental de 2010 e pela discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2011.
Durante este período, o espaço mediático e a discussão política centraram-se na macroeconomia, na despesa do Estado, na dívida pública e na dívida externa, mas valeu a pena, porque, pela primeira vez, esta discussão entrou na casa da maioria dos portugueses, criando-lhes a percepção dos problemas estruturais do Estado e da economia portuguesa, dos quais viviam alheados, como o demonstram, aliás, os resultados eleitorais de 2009.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Uma vez aprovado o Orçamento do Estado para 2011, é tempo da microeconomia e de dar espaço político à actividade empresarial e às pequenas e médias empresas (PME), porque o País não pode ficar prisioneiro do défice e da contenção orçamental. Também não pode condicionar o seu futuro económico à megalomania dos grandes projectos e à obediência cega à táctica microeconómica dos grandes grupos empresariais.

Aplausos do PSD.

Com a política económica deste Governo há momentos em que só se consegue sossegar a nossa consciência relendo Eça de Queiroz. Como eu gostaria de o ver hoje entre nós para fazer a sua apresentação política! Por isso, para além da rigorosa fiscalização orçamental, somos todos convocados a colaborar com propostas e com a nossa acção política na mobilização dos empresários portugueses para o relançamento do crescimento económico. Trata-se de se assumir uma base de consenso alargado para responder à emergência económica.
O País precisa de uma política estratégica para o crescimento económico, como uma aposta na produção de bens e serviços transaccionáveis. E se, nos próximos dois anos, não será previsível que a procura interna e o investimento directo estrangeiro possam favorecer o crescimento do PIB, precisamos de políticas