39 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

empresariais integradas para aumentar as exportações e a produção de bens e serviços para o mercado interno, reduzindo as importações.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Assumido o controlo da despesa pública, é no equilíbrio da balança comercial que devemos centrar as nossas atenções. Porém, pelos sinais que nos chegam da acção governativa tememos que o Governo já não tenha criatividade, convicção política e pró-actividade decisória para desenhar uma tal estratégia que promova o crescimento económico consistente e sustentável.
Ficamos com a impressão de que, em termos da microeconomia, o Governo está sem ideias e sem rumo.
Vejamos alguns aspectos sintomáticos.
Primeiro: continua o Governo a tomar decisões que privilegiam o incentivo aos bens não transaccionáveis.
Por que lançou o concurso para 150 MW de fotovoltaico? Porquê agora e para quê? São mais de 400 milhões de euros de investimento que vão concorrer no crédito a conceder à indústria transformadora, com a desvantagem, para esta, de serem projectos com menor risco.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Recordo que, em 2009, a indústria transformadora apenas teve acesso a 15 % do crédito concedido às empresas.
Segundo: não se entende a posição de intransigência do Governo para não ceder no pagamento do IVA com a emissão recibo. Há pequenas e médias empresas que têm problemas de tesouraria, bloqueadores da sua actividade, porque são obrigadas a pagar o IVA muito antes de receberem o valor da factura, pois os prazos de pagamento e as condições são cada vez piores.
Terceiro: se o Estado fosse cumpridor nos prazos de pagamento talvez se salvassem muitas empresas da falência, porque as PME são sempre atingidas, directa e indirectamente, por esses atrasos. Como a banca tem relutância em financiar operações de tesouraria — e quando o faz aplica spreads elevados — , a parte do lucro das empresas é transferida para os lucros dos bancos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Quarto: hoje, a competitividade dos nossos produtos industriais com os mercados mais competitivos é fortemente afectada pelos custos da burocracia e pela perda de produtividade gerada pelo emaranhado das leis ambientais, de higiene e segurança.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falemos um pouco sobre as exportações, por se tratar do novo discurso político do Governo e que se vai constituir numa nova onda mediática.
Assumimos a nossa satisfação pelo aumento das exportações em 15,5% relativamente a 2010, embora tenham caído 8,5% em relação a 2008. Também concordamos com o Governo em considerar estratégica a melhoria da balança comercial, mas antes de se tirarem conclusões precipitadas, como o Governo faz, analisemos alguns indicadores para se compreender melhor a situação.
O rácio das nossas exportações no PIB é, há vários anos, da ordem dos 30%, o mesmo acontecendo com a estrutura dos produtos, que apenas melhorou no grau de integração e de tecnologia. Isto mostra a fraca especialização da economia portuguesa, tal como mostra que o objectivo do primeiro governo do PrimeiroMinistro José Sócrates de se chegar a um rácio de 40% no PIB se ficou apenas pela miragem.
Por outro lado, entre 2007 e 2009, as empresas que exportavam mais de 50 milhões de euros reduziram em 20% e as que exportavam abaixo de 1 milhão de euros reduziram em 30%. Por isso, o Governo deve identificar estas causas, pois não devem ser fruto apenas da crise internacional.
O Governo tem afirmado o objectivo da diversificação de mercados para as nossas exportações e até tem feito diplomacia económica nesse sentido, mas essa diversificação, até agora e na prática, tem-se traduzido numa grande concentração nos mercados espanhol e angolano, que já pesam 27% e 5%, respectivamente, no peso total das nossas exportações, acompanhado de uma perda de quota em países ricos como a Alemanha e o Reino Unido.