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55 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Ernâni Rodrigues Lopes e endereça à sua família sinceras condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 77/XI (2.ª) — De congratulação pelas conclusões da Cimeira da NATO em Lisboa (PS, PSD e CDS-PP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal e Lisboa receberam a Cimeira da NATO nos passados dias 19 e 20 de Novembro, focada numa agenda difícil mas indispensável para o futuro da Aliança Atlântica.
São basicamente quatro as grandes ideias a reter sobre a Cimeira.
Em primeiro lugar, foi capaz de consensualizar um novo documento estratégico — o primeiro após o 11 de Setembro — , num contexto difícil de crise económica, com cortes nos orçamentos de defesa de muitos dos aliados e num quadro de extrema dificuldade no Afeganistão.
Em segundo lugar, foi capaz de promover entre os seus membros uma reaproximação realista à Rússia, um passo importante depois da guerra da Rússia com a Geórgia, em 2008, e perante um conjunto de desafios comuns, que exigem acções concertadas, nomeadamente contra o terrorismo, o ciberterrorismo, a proliferação nuclear descontrolada e o Afeganistão.
Em terceiro lugar, foi capaz de contratualizar com o governo afegão um calendário necessário de progressiva retirada da NATO, sujeito, obviamente, a condicionalismos de um teatro de operação e, sobretudo, ao contexto interno do Paquistão. Mas era imprescindível, do ponto de vista político, anunciar o calendário de transição.
Em quarto lugar, a NATO mostrou que continua a ser insubstituível na arquitectura de segurança internacional e um pilar fundamental da relação transatlântica a que os europeus e Portugal muito devem.
Finalmente, o sucesso evidente desta Cimeira deve-se a uma muito boa organização feita pelo Estado português, pelo Governo português, que, obviamente, deve ser elogiada e destacada.
Gostaria ainda de destacar o trabalho notável das forças de segurança e das Forças Armadas portuguesas em garantir a tranquilidade, a total tranquilidade, aliás, a rara tranquilidade, tendo em conta como estas cimeiras normalmente decorrem, para que a Cimeira se desenrolasse em segurança, para que as manifestações se desenrolassem em segurança, onde toda a gente pôde manifestar livremente a sua opinião sobre esta matéria.
O CDS, obviamente, associa-se às conclusões e ao sucesso desta mesma Cimeira.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este voto de congratulação congratula-se mas pouco. Congratula-se e enche-se da tentação, ao referir o Conceito de Lisboa — esse novo conceito estratégico aprovado — , que permite à NATO intervir em qualquer país do mundo, sob pretextos de natureza climática, informática, alimentar e energética, mas não vê que o que está em causa é o unilateralismo, o regresso em força e uma afirmação do unilateralismo mais brutal de potência, que é aquele que leva um conjunto de países a arrogar-se o direito de ir a qualquer ponto do mundo, através da intervenção militar, em nome destes interesses.
Imagine-se o que seria, por anedótico que seja, se um conjunto de países do Pacífico quisesse intervir militarmente na Europa pelas importantes emissões de carbono que ocorrem neste continente! É anedótico mas foi isto que, do lado da potência, foi decidido pela NATO.

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