67 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

O Partido Socialista contribuiu decisivamente para esta discussão ao ter agido no sentido de promover uma avaliação de desempenho dos docentes que se quer justa, enquanto reconhecedora do mérito e que por esta forma concorra, efectivamente, para a dignificação da classe docente, contribuindo também para a progressiva melhoria das suas práticas.
O reconhecimento da necessidade de uma avaliação séria do desempenho docente orientada para os objectivos enunciados generalizou-se e mobilizou o Governo e estruturas sindicais para o desenvolvimento dos mecanismos negociais com vista ao estabelecimento de um acordo sobre esta matéria.
Também a Assembleia da República não se alheou deste processo e constituiu um grupo de trabalho específico para o acompanhamento deste processo negocial.
Felizmente, foi possível, a 8 de Janeiro de 2010, ver assinado um acordo de princípios entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais onde ficaram firmados um conjunto de compromissos no que diz respeito à matéria da carreira docente e da avaliação do desempenho dos docentes.
É certo que nem todas as estruturas sindicais assinaram este acordo, mas a maioria fê-lo. É certo também que, de acordo com o que estava estabelecido neste acordo, foi produzido o Decreto-Lei n.º 75/2010 que, na altura da sua publicação, as próprias estruturas sindicais saudaram na medida em que neste Decreto-Lei estavam plasmados todos os pontos estipulados no acordo de princípios assinado entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais.
Sendo assim, também este Decreto acaba por dar origem ao Decreto-Regulamentar n.º 2/2010 e é com base nestes instrumentos legislativos que a avaliação de desempenho dos docentes está a prosseguir nas escolas do nosso país.
É certo que é um processo que todos reconhecemos não ser fácil, sobretudo se quisermos que ele cumpra com os objectivos que aqui foram enunciados. O caminho faz-se caminhando, como aqui já foi dito, e é exactamente por isso que entendemos que nesta matéria houve que agir, há que monitorizar e estaremos também nós, Partido Socialista, sempre disponíveis para melhorar quando encontrarmos razões para isso, ao longo da monitorização deste processo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria também cumprimentar os peticionários, em especial os que se encontram hoje presentes nas galerias a assistir a esta sessão.
O PCP converge em relação às matérias identificadas nesta petição, nomeadamente aquelas que fazem o seu título — as questões das quotas na avaliação do desempenho e a renegociação do modelo de avaliação.
Mas há um outro conjunto de questões que o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a colocar em cima da mesa e a trazer à discussão na Assembleia da República, que também julgamos dar resposta, ou pelo menos ir ao encontro daquelas que são as pretensões dos peticionários.
Na verdade, o processo de avaliação de desempenho, tal como o conhecemos e tal como está a ser praticado nas escolas, tem provocado um conjunto de injustiças, um adensar de procedimentos burocráticos, uma sobrecarga dos professores e, para agravamento de tudo isso, neste momento está a ser desenvolvido num contexto em que não se lhe adivinha qualquer tipo de efeito prático. As progressões na carreira estão congeladas por força do Orçamento do Estado para 2011, a progressão na escala remuneratória está congelada e, aliás, até é alvo de um corte muito substantivo por força do Orçamento do Estado para 2011, pelo que aqueles que seriam os efeitos, contra os quais o PCP está na mesma, dos procedimentos de avaliação também são neste momento inexistentes.
Portanto, a juntar a todas as questões que advêm directamente da aplicação do modelo de avaliação, das suas quotas, das injustiças que lhe estão subjacentes, do desequilíbrio e da instabilidade que criam nas comunidades educativas, particularmente junto dos professores, há esta inutilidade superveniente do procedimento de avaliação por força do Orçamento do Estado, aliás, através do qual o Governo assume a ruptura com o compromisso de que agora a Sr.ª Deputada Paula Barros acabou de nos falar.