73 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — » a qual foi gerada pelo Partido Socialista, perante a ineficácia e a injustiça de um regime de atribuição de apoios que permitiria aferir, com rigor e exactidão, os trâmites em que as bolsas de apoio são atribuídas, os seus montantes, quantos alunos são abrangidos e quais os resultados práticos desse apoio, no domínio do aproveitamento escolar dos bolseiros.
Aliás, Sr.as e Srs. Deputados, foi essa também a motivação da petição pela igualdade no ensino superior, assinada e apresentada pelos vários peticionários. O Partido Social Democrata agradece as preocupações manifestadas no documento, bem como os testemunhos que foram deixados em sede de Comissão de Educação, e a verdade é que todos estamos conscientes, neste Parlamento e no País, de quem é o principal responsável pela instabilidade e incerteza causada nos estudantes, famílias e serviços de acção social escolar. Essa responsabilidade ou, diria melhor, essa irresponsabilidade é do Governo, pela falta de seriedade, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,»

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — » na condução de todo este processo. Aliás, o Ministçrio do Ensino Superior anuncia a revisão do regime de atribuição de bolsas desde 2006, mas o certo é que passámos 2006, 2007, 2008 e 2009 e só chegado o ano de 2010, já com as aulas em curso, é que o Governo, tarde e mal, introduziu alterações, prolongando a situação de incerteza para os estudantes e as suas famílias e gerando a confusão geral.
Houve incompetência na publicação tardia das normas técnicas do Regulamento de Atribuição de Bolsas, normas essas que sabemos ainda estarem desconexas com o Decreto-Lei n.º 70/2010. Os estudantes, chegados a este momento, não sabem se correm ou não o risco de perder este apoio. Isto é inconcebível e não deixa de ser exemplar — é preciso que se diga! — que, com o ano lectivo praticamente a meio, o Ministério nem nos consiga dizer quantos alunos perdem a sua bolsa, quantos alunos a irão receber e se alarga ou estreita o número de beneficiários.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas aprovam o Decreto-Lei!

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — É este o impasse em que continuam os serviços da acção social, é esta a incerteza e a angústia sentida por muitos jovens e, lamentavelmente, Sr. Deputado, originadas pelas acções e omissões por parte das políticas do Governo socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Contudo, o Partido Social Democrata, em nome da responsabilidade que deve guiar a nossa actuação, não pode acompanhar as propostas que, hoje, são apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. No caso da proposta do PCP, é a mesma assente em princípios que sempre recusámos, aliás, ç uma proposta que já várias vezes foi apresentada neste Parlamento,»

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Foi uma vez!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É copy-paste»!

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — » e a posição do PSD sobre o assunto já ç conhecida.

Protestos do PCP.

Quanto à proposta do Bloco de Esquerda, Sr. Deputado José Moura Soeiro, comporta intenções louváveis: mais justiça e mais equidade. As preocupações são as mesmas que foram manifestadas também pela bancada do Partido Social Democrata, mas, na verdade — é preciso que seja realista — , a concretização da