78 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rita Rato: De facto, o PCP propôs a revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, num quadro parlamentar em que, como sabíamos e conhecíamos bem, apenas propostas de alteração poderiam vingar em sede de comissão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora»!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E nós — devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, já que falamos do Decreto-Lei n.º 70/2010 — não nos opomos à aplicação deste Decreto-Lei»

Vozes do PCP: — Ah»!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — » em matçrias, por exemplo, de rendimento social de inserção»

Vozes do PCP: — Ah»!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Com certeza! Mas em relação a essa matéria, Sr.ª Deputada Rita Rato, não há novidade nenhuma!

Protestos da Deputadas do PCP Rita Rato.

O CDS não tem medo de afirmar as suas posições, e afirma-as, olhos nos olhos, com as pessoas que estão em causa.

Protestos do PCP.

Mas a verdade, Sr.ª Deputada, é que foi o CDS o primeiro partido, nesta Câmara, que veio pedir a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.ª 70/2010»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ah»! Ah»!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — » e que introduziu propostas particulares no sentido de reduzir o seu impacto nos estudantes do ensino superior.

Protestos do PCP.

E, agora, que o Decreto-Lei n.º 70/2010 não foi chumbado por esta Assembleia, voltamos aqui com as questões, e elas podem ser aprovadas.

Protestos do PCP.

Se não houver oposição do PCP e do BE, com os votos do PSD e os do CDS, o Decreto-Lei n.º 70/2010 sai da aplicabilidade para os estudantes do ensino superior.

Protestos do PCP.

E isso será uma vitória dos estudantes, mas também da democracia e do Parlamento, porque ainda antes da manifestação dos estudantes, Sr.ª Deputada Rita Rato, ainda antes de os estudantes virem a esta Casa, já