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51 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

Esta matéria é de grande importância e este é o momento em que poderemos aprovar, com largo consenso, as propostas que o PCP decidiu agendar para a tarde de hoje.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a discussão dos projectos de lei n.os 421/XI (2.ª) e 389/XI (1.ª) e do projecto de resolução n.º 319/XI (2.ª), e antes de passarmos ao período regimental de votações, a Mesa aproveita para cumprimentar o Sr. Deputado António Montalvão Machado no dia do seu aniversário.

Aplausos gerais.

Vamos, assim, passar ao período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 198 presenças (84 do PS, 72 do PSD, 15 do CDS-PP, 15 do BE, 10 do PCP e 2 de Os Verdes), às quais se acrescentam 13 (5 do PS, 3 do PSD, 2 do CDS-PP, 1 do BE e 2 do PCP), perfazendo 211 Deputados, pelo que temos quórum de deliberação.
Srs. Deputados, vamos começar pelo voto n.º 81/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Professor Ernâni Rodrigues Lopes (PS e PSD).
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ernâni Lopes, desde cedo como aluno brilhante, afirmou-se como alguém que executava os projectos a que se propunha com uma competência, uma lucidez, uma seriedade e uma profundidade verdadeiramente invulgares.
Ao longo da vida, mantendo uma impressionante coerência, nunca abdicou dessa forma de estar e, por isso, ficará na história do País como um patriota que, de forma apaixonada e desinteressada, nunca deixou de dar o seu contributo para o que considerava ser a sua obrigação como português. Com este espírito, desempenhou importantes funções públicas com profundo sentido de serviço público.
A sua vida pública foi vasta, mas ficou especialmente marcada por três factos muitos relevantes para o País.
Em primeiro lugar, pelo seu lugar de embaixador em Bona, onde ajudou a preparar a entrada de Portugal na Comunidade Europeia.
Em segundo lugar, pela sua actuação como ministro das Finanças do governo do Bloco Central, com a difícil tarefa de cumprir o acordo com o Fundo Monetário Internacional, em 1983/85, e, mais recentemente, como membro da Convenção Europeia, em representação do governo português.
Lutou por várias causas que acreditava serem do interesse do País com a tenacidade própria de quem nunca verga perante as suas convicções, e entre elas assinala-se especialmente a luta contra a regionalização do País ou a favor do hiper-cluster do mar.
Mas se as suas capacidades intelectuais o levaram a ser escutado pela sociedade, para a família e para os amigos ele marcou presença pela sua atitude perante a vida e pelas suas características como pessoa. Foi isso que verdadeiramente o tornou uma pessoa especial.
A força da sua fé e o amor à família fez dele uma referência pelos valores que praticava e de que deu importante testemunho, prolongando, assim, para além da sua vida terrena, uma presença muito difícil de apagar.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

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