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Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 I Série — Número 30

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 14 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 45/XI (2.ª), dos projectos de lei n.os 462 a 464/XI (2.ª), da apreciação parlamentar n.º 75/XI (2.ª) e dos projectos de resolução n.os 324 a 328/XI (2.ª).
Foi lida a mensagem do Presidente da República sobre o Decreto da Assembleia da República n.º 66/XI — Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho), após o que intervieram os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Luís Montenegro (PSD), Bernardino Soares (PCP), Pedro Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa (BE), a propósito dos documentos secretos sobre Portugal divulgados pela WikiLeaks e publicados por jornais europeus, falou dos dois casos que envolvem instituições bancárias portuguesas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) teceu considerações sobre os cortes na despesa pública e as repercussões no funcionamento da justiça. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Filipe Neto Brandão (PS), João Oliveira (PCP) e Teresa Morais (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) apontou diversos problemas com que se debate a região do Oeste e respondeu a pedidos de esclarecimento

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