23 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, o PSD, através desta intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, insiste na prática não do teatro do oprimido mas na do teatro do faz-de-conta, porque veio aqui falar de uma visita que os Deputados do PSD fizeram à região Oeste para constatar uma coisa que já estão fartos de saber que está a acontecer naquela região.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O melhor, então, seria não ir?

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Um conjunto de investimentos públicos de natureza absolutamente essencial e estratégica para a região foram abandonados, foram silenciados por parte deste Governo com o apoio do PSD, quando este partido decidiu apoiar o Programa de Estabilidade e Crescimento, através da sua viabilização, com um voto de abstenção, e quando decidiu adoptar uma posição de recusa da inserção, em sede de PIDDAC, de vários projectos de que o Sr. Deputado Duarte Pacheco aqui veio falar, «chorando lágrimas de crocodilo» ao dizer que o Governo os abandonou.
Vou referir dois desses projectos, que têm importância estratégica para a região. Um, tem a ver com a linha ferroviária do Oeste, com a sua requalificação necessária e urgente, confirmada recentemente por uma petição pública, que os Srs. Deputados do PSD, incluindo os eleitos pelo círculo de Leiria, se prontificaram a subscrever, mas cuja proposta, aquando da discussão do PIDDAC para 2011, não viabilizaram, não tendo sequer, tão-pouco, apresentado qualquer alternativa no sentido de poder ser viabilizada.
Os Srs. Deputados desistiram e andam agora a fazer um jogo de faz-de-conta, a passear pela região do Oeste a dizer que têm muita pena, mas que o Governo não foi capaz de fazer aquilo que os Srs. Deputados tiveram oportunidade de fazer aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2011.
O segundo projecto que gostaria de relembrar tem a ver com a construção do novo centro hospitalar do Oeste Norte, também proposto pelo BE em sede de discussão do PIDDAC para 2011, tendo os Srs. Deputados do PSD, pura e simplesmente, aceitado a recusa do PS em avançar com o compromisso que o próprio Governo tinha inscrito no programa de acção para a lezíria do Oeste e para os municípios da região do Oeste.
Sr. Deputado, em conclusão, pergunto-lhe: vai ou não o PSD continuar a fazer este jogo de sombras, este teatro de faz-de-conta a respeito de compromissos que o Programa de Estabilidade e Crescimento, que os senhores viabilizaram, pôs na gaveta?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, o PSD diaboliza as políticas do Governo quando é preciso, votando a favor, rejeitando ou abstendo-se em relação às iniciativas dos restantes partidos, e depois, para se descartar das responsabilidades que daí advêm, vem ao Plenário e faz declarações políticas. Mas quando pode decidir, quando pode influenciar a decisão abstém-se de o fazer.
É um facto, Sr. Deputado — e nisso até podemos convergir — , que este Governo tem tido muitas dificuldades e tem sido muito resistente ao cumprimento dos compromissos assumidos, nomeadamente no âmbito do plano de acção e compensações da região Oeste.
É um facto que muito está por fazer. Aliás o Sr. Deputado do Partido Socialista acabou de nos presentear com uma lista de algumas coisas que estão conversadas, de outras poucas que já têm uma primeira pedra, mas esqueceu-se de nos mostrar tudo o resto que ainda está por fazer.
Sr. Deputado, sendo isso verdade, não é menos verdade — e é por isso que lhe coloco este pedido de esclarecimento — que o PSD tem tido um contributo para a actual situação e para o actual desfecho de um conjunto de projectos, como é o caso do Orçamento do Estado para 2011, em que o PSD teve sempre um papel de viabilização e, aliás, de contributo para a consolidação das políticas do Governo. Assim, gostaria de