36 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010

económico e de várias indústrias portuguesas; sabemos que é necessário salvaguardar a liberdade do acto médico, que é a prescrição, e também a capacidade discricionária que o médico tem; e sabemos que não resolve todos os problemas em termos de política do medicamento.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Então, porquê a exclusividade?

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, também sabemos que há duas opções, duas alternativas: uma, ç a de não fazer nada, deixar tudo como está»

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Quem é que não fez nada?!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » e deixar este Governo socialista, que ç fraco com os fortes e forte com os fracos, continuar o seu caminho, que é o de penalizar sempre os utentes; a outra, que é a nossa, é a de cortar no desperdício para não cortar no doente. Não é, claramente, o caminho do Partido Socialista, como já ficámos a perceber.
O mercado de genéricos estagnou nos 18%, ao contrário do que acontece em todos os países civilizados da União Europeia, mas sabemos que pode e deve crescer, com benefício para o doente e para o contribuinte, sendo que, Sr.as e Srs. Deputados, o doente também é simultaneamente contribuinte. O Estado não é um ente abstracto, são todos os portugueses contribuintes! Sabemos que muitas pessoas, neste momento, não podem comprar os remédios de que necessitam porque estão, muitas vezes injustificadamente, vinculados a um remédio de marca, que não é o mais barato. E essa falta de opção para os doentes, para nós, é inaceitável! É também inaceitável alguma argumentação que diz que pode não haver sempre qualidade igual ou segurança igual. Peço muita desculpa, Srs. Deputados do Partido Socialista, mas, se temos uma entidade nacional que tem como competência sancionar os medicamentos que são vendidos, garantir que têm qualidade igual, segurança igual, eficácia e terapêutica igual, não somos nós aqui, no Parlamento, que vamos questionar essa idoneidade,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » que ç atribuída por uma entidade que existe para esse efeito e que recebe muito dinheiro para esse efeito.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Estamos a falar de prescrição por DCI, não é de unidose!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Assim como não aceitamos que seja algo de absurdo um mçdico»

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que não aceitamos como absurdo um médico justificar por que razão prescreve uma marca e não prescreve pelo princípio activo. Mas qualquer profissional não tem que fazer justificações diariamente? Ora, essa!» Portanto — e vou concluir, Sr. Presidente — , entendemos que a discussão na especialidade, que inevitavelmente virá, vai ser muito proveitosa e, para que esta iniciativa, este passo em política de medicamento vá em frente, é fundamental que sejam ouvidos todos os contributos. Não deixaremos desvirtuar este princípio, Sr. Presidente, e, creiam, Sr.as e Srs. Deputados, o único interesse que move o CDS — o único — é o interesse do doente, não é mais nenhum!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.