46 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa várias propostas de alteração, da iniciativa do PCP e do BE, que baixam à 6.ª Comissão.
Está concluída a nossa ordem do dia de hoje. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, quartafeira, dia 15, às 15 horas. Haverá lugar a declarações políticas, a um debate de urgência, solicitado pelo BE, sobre legislação laboral e salário mínimo nacional, e serão apreciadas as seguintes iniciativas: a proposta de lei n.º 44/XI (2.ª) — Criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.º 2008/919/JAI, do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, que altera a Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI, relativa à luta contra o terrorismo, e procede à terceira alteração da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, os projectos de lei n.os 462/XI (2.ª) — Regime relativo ao financiamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro (CDS-PP) e 454/XI (2.ª) — Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização (PS) e o projecto de resolução n.º 327/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a redução e reutilização de embalagens (BE).
Serão ainda apreciados os projectos de lei n.os 466/XI (2.ª) — Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização (PSD) e 467/XI (2.ª) — Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).
Haverá votações regimentais às 18 horas.
Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 54 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Júlio Francisco Miranda Calha

Partido Social Democrata (PSD)
José Mendes Bota
Manuel Filipe Correia de Jesus

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)
Defensor Oliveira Moura
Francisco José Pereira de Assis Miranda
José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro
Marisa da Conceição Correia Macedo