42 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

Ao mesmo tempo, o Governo altera o diploma dos contratos de associação, tornando-os deliberadamente precários e inseguros, o que equivale a decretar a morte a crédito destas instituições. Estão, portanto, na mira do Partido Socialista!

Aplausos do CDS-PP.

Ninguém planeia um projecto educativo para um ano, apenas. É como se o Estado dissesse à comunidade educativa: daqui a um ano, a vossa escola pode acabar, «bazem» daqui enquanto é tempo!

Protestos do PS.

Esta atitude do Governo é criticável por cinco razões.
Em primeiro lugar, põe em causa directamente a qualidade do ensino. É espantoso como o Governo, antes de legislar, não fez a pergunta óbvia: quais são os resultados escolares dos contratos de associação? Ora, os dados são claros: nas 100 melhores escolas portuguesas, cerca de 20 têm contrato de associação; 72% das escolas com contrato de associação estão nas primeiras 500 escolas portuguesas. Ou seja, globalmente, este ensino é francamente bom. Pergunto: porquê dar cabo de um ensino que tem qualidade?

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, a decisão do Governo atinge, absurdamente, alunos e famílias de meios desfavorecidos. Ao contrário do que pensa uma certa esquerda «caviar», nas escolas com contrato de associação, entre um terço e dois terços dos alunos são de famílias cujos rendimentos estão abaixo dos 600 €. Ou seja, estes contratos permitem a quem ç pobre e a quem ç desfavorecido ter acesso a um ensino de qualidade. Pergunto: onde fica o elevador social, ou seja, o direito a subir na vida através da educação e da qualificação?

Aplausos do CDS-PP.

Em terceiro lugar, uma coisa é fazer um planeamento demográfico, regional e de recursos humanos da oferta educativa, outra, completamente diferente, é fazer um diploma cego e celerado, que provoca uma espécie de despedimento sem justa causa de milhares de profissionais que trabalham nestas escolas, cujo único crime ou pecado é serem parte de uma rede escolar, prevista na lei e garantida pelo Estado, como se fossem profissionais descartáveis e alunos negligenciáveis, apenas porque a direcção da escola é particular ou cooperativa. Pergunto: é a inspiração cristã de algumas destas escolas que provoca ou autoriza este gesto de insensibilidade social?

Aplausos do CDS-PP.

Em quarto lugar, a posição do Governo é irracional do ponto de vista económico, porque prescinde do princípio da máxima utilização das capacidades instaladas no nosso País em matéria educativa.
O Governo prepara-se para deitar fora instalações, edifícios, equipamentos, parques desportivos e investimentos já feitos; atira para o desemprego docentes e não docentes, a quem terá de pagar subsídio; tudo isto em nome de construir escola do Estado, e só do Estado, e dar obra à Parque Escolar, sem preocupação com a eficiência dos recursos.
Só isto explica o uso de um decreto que atinge todos, quando, na maioria dos casos, a escola com contrato de associação é a única disponível numa distância razoável e civilizada, no século XXI.

Aplausos do CDS-PP.

Pergunto: a interioridade e a ruralidade passaram a ser um Portugal secundário?