50 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

o que revela também a falta de investimento que este e outros governos têm tido na prevenção, na reutilização e na reciclagem deste tipo de resíduos.
Mas também significa o aumento do custo das tarifas pagas pelos consumidores, porque estão a tratar resíduos que poderiam não existir, não ser produzidos e, obviamente, estes resíduos têm também elevados impactes ambientais.
Menciono apenas a existência, em pleno Oceano Pacífico, de duas manchas de lixo conhecidas como «sopa de plástico», cuja dimensão é 16 vezes superior ao tamanho de Portugal, o que evidencia a importância desta produção de resíduos.
Por isso mesmo, deveremos aplicar medidas para reduzir o uso dos sacos de plástico e das embalagens, incentivando a reutilização e deixando de lado o paradigma do «usa e deita fora», de que tudo é descartável.
O Governo tem vindo a prometer, pelo menos, desde 2007, que iria tomar medidas nesta matéria — inclusivamente, em 2008, fez uma campanha de distribuição de sacos de pano num conjunto se superfícies — , no sentido de reduzir este consumo. No entanto, não apresentou, até à data, qualquer iniciativa.
É agora, em Dezembro de 2010, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta uma iniciativa legislativa que visa reduzir o consumo de sacos de plástico. Esta iniciativa apresenta um desconto por cada 5 € de compras, caso o consumidor decida não utilizar o saco de plástico. É uma medida obviamente simbólica de incentivo à não utilização destes sacos. Temos algumas dúvidas sobre a sua eficácia, mas esperamos que haja uma adesão a este tipo de medidas.
O PSD, por sua vez, reapresenta um projecto de lei já antigo, em que estabelece um conjunto de metas de redução do uso de sacos de plástico. No entanto, não distingue grandes superfícies do pequeno comércio, por exemplo, de uma pequena mercearia, e também coloca os agentes económicos a fazer a sua autofiscalização, o que, a nosso ver, é também uma matéria que deverá ser melhor apurada, em sede de especialidade.
Por sua vez, o Bloco de Esquerda recomenda também a aplicação de metas de redução do uso de sacos de plástico em grandes superfícies, pois é aqui que é feita a maior distribuição dos sacos e que também é mais fácil controlar a aplicação destas metas de redução.
Obviamente, isto deve ser acompanhado de campanhas de sensibilização e também deve haver disponíveis sacos alternativos que sejam ambientalmente correctos.
E tudo isto no sentido de que, em 2015, mediante a avaliação da aplicação destas metas, seja possível interditar o uso de sacos de plástico.
Propomos ainda a interdição da publicidade comercial nos próprios sacos, pois essa tem sido uma das matérias que justifica a sua proliferação, e também que sejam tomadas medidas e guias de boas práticas para reduzir o número elevado de embalagens que, hoje em dia, proliferam e são responsáveis pela produção de uma grande quantidade de resíduos.
Esperamos que os projectos hoje em discussão possam, em sede de especialidade, ser melhorados, no sentido de encontrarmos a melhor solução para reduzir a produção destes resíduos e melhorarmos, assim, a qualidade de vida e do ambiente sem penalizar os consumidores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há quase três anos o PSD apresentou neste Parlamento uma iniciativa legislativa para reduzir a utilização dos sacos de plástico.
Os sacos de plástico são um flagelo ambiental da nossa civilização. Gratuitos, cómodos, leves e até aproveitáveis para outros fins, os sacos de plástico tornaram-se numa escolha habitual dos comerciantes e dos consumidores de todo o mundo.
Com isso, espalharam-se pelas ruas, pelas lixeiras, por rios e cursos de água, sistemas de saneamento, enfim, um pouco por todo o lado. Porém, estes sacos demoram centenas de anos a degradar-se no meio ambiente, libertando nesse processo substâncias pouco saudáveis.
O problema está em que estes sacos de plástico são tão fáceis de utilizar quanto de deitar fora descuidadamente.