51 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A sua comodidade esconde, afinal, e até propicia, imensos e sérios impactes ambientais.
Infelizmente, a solução de integrá-los na fileira de tratamento e fazer a cobrança de um ecovalor pela Sociedade Ponto Verde não resolveu o problema, nem foi o suficente para que ficassem completamente integrados nas soluções de reciclagem.
Assim, o problema continua por resolver e a ameaça ambiental continua viva.
Muitos outros países já agiram. Algumas superfícies comerciais, em Portugal, já actuaram. É tempo de, finalmente, toda a comunidade nacional agarrar e responder a este desafio.
Por isso, o PSD, em 2008, apresentou uma iniciativa legislativa, que, infelizmente, caducou, com o final da legislatura passada.
É por isso que o PSD volta, hoje, a apresentar um projecto de lei, que, apesar de aproveitar o anterior, lhe introduz vários melhoramentos.
Hoje, estão também em cima da mesa duas outras iniciativas, que, embora busquem o mesmo fim saudável da do PSD, consideramos, com o devido respeito, não terem o mesmo mérito e o mesmo acerto.
O projecto do Bloco de Esquerda, sendo uma mera resolução, não resolve o problema e deixa ao Governo a responsabilidade e as opções. Por outro lado, várias das suas opções repetem, aliás, propostas e recomendações anteriores da Assembleia da República.
Achamos, porém, que este é um o flagelo que tem de ser resolvido pelo Parlamento, aqui e com as nossas opções.
Já o projecto de lei do Partido Socialista, apesar de ambicioso, falha por desrespeitar a liberdade mínima dos agentes económicos e por não acautelar os efeitos de desvio da utilização dos sacos de plástico para outras soluções com ainda maior pegada ecológica, como são os sacos de papel, os sacos do lixo ou os sacos que, afinal, não são biodegradáveis.
Reiteramos a nossa disponibilidade para trabalharmos, na especialidade, com todos os partidos e em diálogo com os agentes económicos e a sociedade civil, para encontrarmos uma solução que seja melhor para o País e mereça um mais alargado acordo.
Mas o PSD considera que a sua proposta é a mais adequada, a mais justa, a mais respeitadora dos agentes e a mais eficaz, do ponto de vista ambiental. É a única que fixa metas e calendários específicos para a redução da utilização e do fornecimento de sacos de plástico, metas que são de 30%, até ao final de 2012, de 60%, até 2014, e de 90%, até 2016.
Mas a iniciativa do PSD é também a única que respeita e concede a liberdade aos agentes económicos para escolherem o método e as ferramentas mais adequadas para alcançar as metas de redução impostas.
Não queremos impor aos comerciantes ou aos consumidores esquemas obrigatórios de desconto ou de pagamento de taxas. Queremos reduzir o fornecimento de sacos de plástico, confiando, porém, nos agentes para decidirem a forma mais adequada de o fazer.
Por outro lado, a proposta do PSD procura evitar os erros de outras iniciativas e experiências, na medida em que assegura que a redução dos sacos de plástico não gerará um consequente aumento significativo de outras soluções mais perigosas, do ponto de vista ambiental.
Esse efeito de desvio para outros produtos com maior pegada ecológica ocorreu noutros países e só a iniciativa do PSD procura acautelá-lo.
Por outro lado, a iniciativa do PSD é mais justa e efectiva, pois não restringe as obrigações de redução dos sacos de plástico apenas às maiores superfícies comerciais.
O projecto de lei do PSD apenas exclui dessa obrigação os estabelecimentos com até três trabalhadores, cujo impacto é muito reduzido e para quem as obrigações poderiam ser demasiado onerosas, dado o volume de actividade que representam.
Para finalizar, a iniciativa legislativa do PSD é a mais ambiciosa e efectiva do ponto de vista ambiental, mas, ao mesmo tempo, aquela que assegura a liberdade de execução, a igualdade de tratamento dos agentes económicos e a implementação faseada, que é mais respeitadora de todo o tecido económico e empresarial nacional.