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57 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, será bom deixarmos de pagar os nossos juros da dívida, a 10 anos, a 6 ou 7% ou a 3,4%, na dívida a três meses, o dobro da última emissão, que foi o que aconteceu hoje com a colocação de 500 milhões em bilhetes do tesouro. Isto ninguém nega! Creio que também ninguém nega que Portugal se endividou acima das suas possibilidades, durante os últimos anos inebriou-se com o dinheiro barato resultante da adesão ao euro e das baixíssimas taxas de juro e, hoje, tem de colocar um travão sério ao seu nível da dívida.
O nosso problema tem de ser encarado com frontalidade e, por isso, o nosso maior desafio — continuamos a dizer — é baixar a dívida. Conseguir dívida mais barata ajuda as nossas finanças públicas, mas não pode servir para escamotear o nosso problema de base, porque, de outra forma, é «lançar areia para os olhos».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não nos opomos, por isso, a um debate amplo e profundo sobre a emissão de dívida pública europeia. Aliás, diremos até que é uma consequência possível e natural da existência do euro. Mas vale a pena perceber que a emissão de dívida pública europeia implica, muito provavelmente, um aprofundamento do controlo orçamental.
Pergunto ao Bloco de Esquerda qual é a sua posição nesta matéria, pois um aspecto não vem sem o outro: não podemos querer que outros países aceitem pagar mais pela dívida de todos e, depois, não aceitemos um controlo mais apertado do nosso orçamento.
Quando o próprio Bloco de Esquerda levantou, nesta Casa, tantas dúvidas a propósito do semestre europeu, pergunto como pensa ser possível emitir dívida europeia sem um maior controlo por parte das instituições europeias.
Ao PS temos de dizer que, infelizmente, não lhe reconhecemos autoridade nesta matéria, porque um partido que apoia a governação socialista que faz chegar a dívida pública portuguesa perto dos 90%, devia estar preocupado, em primeira linha, em reduzir essa dívida e não em encontrar mecanismos para ter uma dívida mais barata.
A nossa maior preocupação e prioridade continua a ser criar condições para crescer economicamente, para criar mais riqueza, e isso faz-se com muitas coisas, mas também se faz gastando menos e melhor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero dar uma breve nota inicial para lamentar a forma como foi conduzido o processo de apresentação destes votos.
É absolutamente inaceitável para o funcionamento dos trabalhos parlamentares que às seis e meia da tarde ainda andássemos a discutir se o voto entrava ou não entrava, se havia fusão de votos ou não. Isto demonstra bem o desrespeito que alguns partidos têm pelos trabalhos parlamentares e pela dignidade que eles devem revestir. Mas, uma vez mais, as acções ficam com quem as pratica!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Relativamente à substância da questão, não podemos esquecer que a Europa é, por natureza, um espaço de construção e de diálogo permanentes. Em função disso, é óbvio que devemos estar sempre abertos a discutir questões de extrema relevância como são aquelas que se prendem com o reforço da coordenação das políticas económicas e com os diferentes instrumentos em que esse reforço se deve traduzir.
A credibilidade das propostas que temos para apreciar e votar também tem de ser apreciada em função da credibilidade dos seus proponentes e é absolutamente extraordinário o voto que o Bloco de Esquerda apresentou.

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