63 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Paula Barros vai, certamente, meditar nesta interpelação à Mesa, que quase podia ser também uma interpelação da Mesa.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 448/XI (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos (Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Baixa à 10.ª Comissão.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, é informar a Câmara que, relativamente à votação que acabámos de fazer, vou apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço também a palavra para anunciar que vou apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica também registado.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 463/XI (2.ª) — Revê o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar as regras aplicáveis à prescrição por denominação comum internacional no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Baixa à 10.ª Comissão Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 433/XI (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de prescrição por denominação comum internacional (DCI) e a possibilidade de o utente optar livremente por um medicamento genérico ou de marca (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Quando diz apresentaremos quer referir-se ao Grupo Parlamentar do PS?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Exactamente, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar.