66 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não percebi qual era a votação que estava a ser feita e, por isso, peço que esclareça.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, estávamos a votar o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo ao projecto de lei n.º 175/XI (1.ª) (PS) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais. O PS retirou o seu projecto de lei a favor do texto final da comissão.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas tinha informado a Mesa que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pedia o adiamento desta votação para a próxima semana. Portanto, ponho isto à sua consideração.

O Sr. Presidente: — Então, tendo havido esta dúvida, adiamos a votação deste texto final para a próxima semana.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, não iremos opor-nos a esta sugestão do Partido Socialista, mas ela provoca-nos alguma perplexidade, porque se trata de um projecto de lei que foi apresentado pela bancada do Partido Socialista no dia 11 de Março, que deu origem a um grupo de trabalho, que colheu 14 pareceres de entidades externas em Julho, com carácter de urgência, que conduziu a uma redacção final aprovada por unanimidade em sede da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e cuja votação, pela segunda vez consecutiva, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista solicita neste Plenário que seja efectuada.
Portanto, temos a maior perplexidade, mas respeitaremos a boa cortesia parlamentar e não iremos contra este desejo, o qual temos muita dificuldade em explicar, tanto mais quanto o projecto original é do Partido Socialista e o segundo subscritor ç o líder da bancada do Partido Socialista»!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Atç parece que não querem aprovar o projecto!»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradecendo a sua compreensão e a do seu grupo parlamentar, assim seja!

Risos.

Fica então adiada votação, na generalidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia relativo ao projecto de lei n.º 175/XI (1.ª) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais (PS).
Votaremos de seguida, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 467/XI (2.ª) — Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.