11 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

Mas tenho que terminar com outro assunto, Sr. Deputado, pois o ano de 2010 foi também marcado por outra coisa.
O ano de 2010 ficará para a história como o ano da greve geral, de uma greve geral que uniu milhões de trabalhadores e de trabalhadoras. Esse é o grande sinal com que saímos deste ano para o ano de 2011; é o sinal de que as lutas serão reforçadas, de que haverá, com certeza, convergência dos mais diversos sectores de trabalhadoras e de trabalhadores e de que a greve geral de 2010 não só ficará na história como não será única no nosso país!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, muito obrigado pelas suas questões, que são muito pertinentes e que dividiria em três aspectos.
Começarei pela questão que colocou sobre até onde é que vai o Governo em matéria da chamada flexibilização da legislação laboral.
Importa lembrar que quando o comissário europeu veio dizer que Portugal precisava ainda de flexibilizar a legislação laboral, o Governo começou por negar essa intenção, referindo que para o Governo a legislação laboral estava muito bem e que não havia intenção de mexer nela.
Em poucos dias, alterou-se essa posição e passou-se uma coisa extraordinária: antes da reunião da concertação social, em que o Governo iria anunciar a sua intenção de reduzir as indemnizações por despedimento, foi o representante das associações patronais que veio fazer esse anúncio, ainda antes de o Governo o fazer. Foi o patronato que veio anunciar aquilo que o Governo iria fazer antes de o próprio Governo anunciar sequer essa intenção, o que muito, muito significativo.
Mas, Sr.ª Deputada, há uma outra questão que relaciono com esta e que se prende com a do salário mínimo, porque também aí são mais que visíveis as pressões do patronato para recusar aos trabalhadores portugueses o aumento do salário mínimo, que é da mais elementar justiça, da mais elementar decência, e que corresponde a um compromisso solene assumido entre o Governo e todos os parceiros sociais e a uma recomendação que a Assembleia da República confirmou.
Não queremos, pois, acreditar que o Governo venha agora anunciar um qualquer faseamento ou uma qualquer desculpa para fugir a esta sua obrigação de aumento do salário mínimo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Concluo, Sr.ª Deputada Helena Pinto, associando-me à saudação que fez aos muitos milhares de trabalhadores que participaram na greve geral, histórica, que se realizou este ano e também me associo àquilo que acabou de dizer acerca da hipocrisia daqueles que fingem combater a pobreza através da participação em acções caritativas.
A pobreza erradica-se combatendo as suas causas, as causas económicas e sociais que estão na sua origem. As acções de caridadezinha, ainda que alguns promotores possam ser bem intencionados na sua promoção, são meros paliativos e não combatem minimamente as causas que conduzem à pobreza. Portanto, ser contra a pobreza não é, apenas, actuar dessa forma, mas exige um combate firme às medidas políticas, económicas e sociais que conduzem a que a pobreza aumente no nosso país, como, infelizmente, tem vindo a acontecer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, confesso que fiquei um pouco surpreso com a sua intervenção, dado o cenário dantesco que pintou do País.