24 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

O Sr. João Semedo (BE): — E uma política para isso tem de combater o desperdício. E não é só o desperdício que, ideologicamente, não convém à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro combater.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproximamo-nos do final do ano e este é, naturalmente, um tempo propício à realização de balanços sobre o ano que agora finda e um momento também propício à formulação de desejos e votos para o ano que aí vem.
Da minha parte, gostaria de, hoje e aqui, deixar essencialmente a formulação de um voto para o futuro, para o ano que se aproxima. Esse desejo, esse voto é o de que possamos vir a ter em 2011 um governo particularmente diferente do que tivemos em 2010, um governo diferente no desempenho e um governo diferente na atitude. São dois vectores que considero absolutamente fundamentais para que, no ano de 2011, se possa começar a restaurar a credibilidade de que o País tanto carece.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Começando pelo primeiro destes vectores — o desempenho do Governo — , direi que o ano de 2010 se caracteriza por um Governo que, para além de, constante e permanentemente, negar a realidade e tentar fugir às suas responsabilidades, se limitou a reagir a impulsos, designadamente externos, vindos de Bruxelas, dos diferentes mercados financeiros ou de qualquer outra entidade internacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Vejamos algumas características e algumas medidas concretas que são particularmente actuais nas semanas e nos dias que correm e que definem bem este mesmo vector, do fraco desempenho da governação socialista.
Em primeiro lugar, um novo pacote de medidas, as 50 medidas recentemente apresentadas pelo PrimeiroMinistro, em Bruxelas, na passada semana. É um novo pacote de medidas, já por muitos rotulado de PEC 4, mais um pacote de medidas que tenta, de alguma forma, contrariar uma tendência profundamente negativa, do ponto de vista dos resultados que têm vindo a ser alcançados. É também aí um conjunto de medidas que surge, única e simplesmente, como reacção à pressão externa que, infelizmente, todos os portugueses têm vindo a sentir.
Um segundo exemplo diz respeito às contradições, também permanentes e constantes, dentro do próprio Governo, sobre a necessidade de alteração da legislação laboral, no nosso País. É inaceitável que tenhamos assistido a afirmações dia após dia, contrariando, num dia, a afirmação da véspera por parte de membros do Governo, seja do Primeiro-Ministro, seja da Ministra do Trabalho, seja mesmo de outros porta-vozes, em nome do Partido Socialista e do Governo.
Um terceiro exemplo é o da recente derrapagem, ontem mesmo conhecida, nas contas públicas, designadamente na despesa corrente primária. Este é mesmo o pior sinal que poderíamos ter, neste final de ano, de falta de rigor, de um total descontrolo do Governo numa matéria absolutamente imprescindível para restaurar a credibilidade, de que, repito, o País tanto necessita.
Temos, assim, um Governo desorientado, um Governo sem rumo, um Governo à deriva, neste final de 2010. Um Governo que deveria ser pró-activo, a tentar combater os malefícios da crise por que todos estamos a passar, mas que se limita a agir em função das orientações que recebe de Bruxelas ou de qualquer agência de rating. É um Governo incapaz de antecipar cenários para prever problemas e para, assim, os prevenir. É um Governo que sempre preferiu limitar-se a ir a reboque das necessidades absolutamente emergentes que vai sentindo, designadamente quando tem de viajar até Bruxelas.