36 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

consumo de casa acabou, porque acabaram também com o matadouro municipal próximo e proibiram a matança em casa. E a história podia continuar com outras histórias… Depois, chegaram os tempos em que todos os preços baixaram, com as ajudas para compensar, parcialmente, a baixa; só que as ajudas eram quase só para quem tinha cereal, muito gado ou muita terra, pelo que parte dos nossos produtos, como o vinho, a batata ou mesmo o leite nada recebiam, e ainda por cima ficávamos com a má imagem dos subsídio-dependentes.
Era a época boa do set-aside, pagava-se a alguns a cerca de 100 € por hectare para terem a terra a monte e quando veio o desligamento então é que foi bom! Srs. Deputados, por que foi a terra abandonada e o que é a terra abandonada? Por que razão, entre 1989 e 2009, desapareceram quase 300 000 explorações, ou seja, 50% das explorações existentes? Por que razão, só nos últimos 10 anos, a superfície agrícola recuou 450 000 ha, nomeadamente, 67% na batata, 63% nas leguminosas secas, 43% nos cereais para grão? E podíamos continuar, como todos sabemos.
É terra abandonada, Srs. Deputados, uma leira de um velho no Minho onde, de vez em quando, pasta uma ovelha e é terra não abandonada 100 ha de sobro onde apenas se extrai cortiça? Ou 1000 ha de terras de sequeiro, onde antes se fazia trigo e, hoje, se mantém em condições de produzir? Mas podiam e podem os produtos agrícolas portugueses competir no mercado único ou cá dentro com a produção de agricultores que, nos outros Estados-membros, recebem três, quatro, cinco e até oito vezes mais do que os agricultores portugueses, além de terem factores de produção mais baratos?!… Srs. Deputados, não deixam de ser tocantes as «lágrimas» do PSD, do CDS e, naturalmente, do PS por terras abandonadas nas zonas do minifõndio… Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — São os apoiantes de sucessivas reformas da PAC, os responsáveis por políticas que conduziram a mais de 20% de terra agrícola ao abandono, a tentarem culpar as vítimas e a inocentar os culpados. Calcule-se que até Jaime Silva anunciou uma penalização fiscal para a terra abandonada… O projecto de lei apresentado pelo BE merece-nos também sérias objecções, pois afasta-se do quadro constitucional de redimensionamento do minifúndio — artigo 95.º.
As três iniciativas, por outro lado, só olham para o norte e centro, para a zona do minifúndio. Então, não há terra, e muita, abandonada a sul do Tejo?

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não haverá nada a fazer com grandes propriedades de dimensão latifundiária incultas ou subaproveitadas? E o quê? A ninguém, Srs. Deputados, dói mais ver a terra abandonada, a terra a monte, do que àquele que sempre a trabalhou durante anos e ninguém mais do que ele estará disponível para soluções adequadas à resolução de um problema real, de um problema preocupante, de um problema que precisa de respostas.
Mas, Srs. Deputados, a primeira prioridade, a primeira resposta, é dar viabilidade económica à actividade agrícola, pecuária e florestal nas terras portuguesas.
Assim, a primeira resposta é uma mudança radical e de fundo na política agrícola que permita a sobrevivência das explorações familiares dos nossos campos, combatendo a desertificação económica e humana do mundo rural e, devemos dizê-lo, não é a encerrar escolas, unidades de saúde, postos dos CTT ou linhas férreas que o faremos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A urgência hoje é travar a falência, a ruína, em curso, de explorações agrícolas viáveis como as do leite com 50, 100 e mais vacas de Entre-Douro e Minho e Beira Litoral. Ou vamos deixá-las encerrar e, depois, vamos clamar contra a terra abandonada?