40 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para terminar, este é um caminho que deixa Portugal isolado, na Europa. Países como a Alemanha, a Áustria, a Espanha e a França têm uma política totalmente diferente, que promove a coexistência dos diversos elementos do tecido económico e vai num sentido contrário ao desta política assassina do tecido empresarial, promovida pelo Governo.
Por isso, e como teria necessariamente de ser, o Bloco de Esquerda propõe, no âmbito desta apreciação parlamentar, a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 111/2010.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em Maio último, esta questão foi aqui debatida neste mesmo Plenário.
O PSD foi claro na sua posição, referindo que devem ser as autarquias a definir e a decidir a abertura das grandes superfícies ao domingo.
Em Outubro deste ano, sem qualquer debate público alargado, sem quaisquer estudos que apontem para qualquer melhoria resultante do impacto de tal decisão, este Governo decide por si que os domingos fazem parte dos horários das grandes superfícies. Decide à PS! O Governo, numa altura difícil que o País atravessa, fundamenta todas as decisões nos empregos directos e indirectos que cria com tais medidas. Acredita em todos os números que lhe colocam à frente, não faz contas aos empregos que são perdidos no pequeno comércio.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Só olha para um dos lados!… O PSD torna público, desde já, que exigirá, em breve, ao Governo que nos diga, a todos, o número preciso dos empregos criados por tal medida.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E os que se perderam?!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Aí, veremos a diferença entre o projectado e o obtido, entre a promessa e o conseguido, entre o devaneio e a realidade.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Ao pequeno comércio dá migalhas, envoltas em programas como o MODCOM; dá dinheiro para pintar fachadas e recuperar imóveis; ajuda os pequenos espaços comerciais a ficarem mais bonitos, para morrerem com boa cara.
Ao invés, não apoia nem cria qualquer programa ambicioso para as revitalizações dos centros históricos e urbanos. Um dia, um dia mais tarde, perceberá que, para revitalizar todos estes centros urbanos que caem como um castelo de cartas por este País fora, precisa dos pequenos comerciantes para darem vida a esses espaços.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Talvez nesse dia já ninguém os encontre, se nada for feito rapidamente.
Há poucos dias, esta mesma Casa ouviu dezenas de representantes de associações comerciais de todo o País, num exemplo de democracia e de cidadania. Quem assistiu percebeu o que todos pedem. Não é de dinheiro nem de subsídios que falam, pedem-nos apenas estratégias de ajuda ao desenvolvimento dos centros comerciais de ar livre, de incentivos vários para que as pessoas habitem novamente os centros