63 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

incompreensível e desnecessária a recomendação, poder-se-á concluir que o PCP pretende que, antes de se
conhecer o teor das propostas que resultarão dessa consulta, as mesmas sejam consideradas «tacitamente»
aceites. Francamente, não se pode aceitar a expressão e o alcance deste exercício demagógico.
Quanto ao projecto de resolução do CDS-PP, particularmente no que respeita à segunda recomendação,
não acrescenta mais do que aquilo que é intenção do Governo executar, não havendo, por isso, nada a opor.
Importa, no entanto, referir que o teor da nota justificativa não merece a nossa concordância. Trata-se
basicamente da reprodução do «ouvi dizer» sem sustentação objectiva.
Para além disso, uma ou outra observação efectuada já obteve da nossa parte posicionamento na
declaração de voto, que assumimos, face ao projecto de resolução n.º 297/XI (2.ª), do BE, pelo que
dispensamos a reprodução dos argumentos na presente declaração.

Os Deputados do PS, Eurídice Pereira — Eduardo Cabrita — Catarina Marcelino — Sofia Cabral — Ana
Catarina Mendes — Osvaldo Castro.

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Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida

Partido Social Democrata (PSD)
Maria Francisca Fernandes Almeida
Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Popular (CDS-PP)
Paulo Sacadura Cabral Portas

Partido Comunista Português (PCP)
Francisco José de Almeida Lopes

Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de 11 de
Outubro):

Partido Social Democrata (PSD)
Carlos Alberto Silva Gonçalves
José Manuel de Matos Correia
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
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