33 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

emprego, substituindo importações, contribuindo para diminuir o défice comercial com o exterior e incrementando a investigação agrária.
De que estamos à espera, meus senhores e minhas senhoras?! Srs. Deputados, de que estamos à espera?! O que espera o Governo para tomar medidas sobre esta questão?! E não vale a pena agitar o fantasma da propriedade, que estaria em causa. O banco público de terras assegura a titularidade das terras aos seus proprietários. É até a forma mais segura de arrendamento. O banco de terras dá confiança ao mercado de arrendamento rural.
Não tem também qualquer sustentação dizer-se que haverá aumento de impostos e de gastos públicos. O simples registo de uma terra abandonada no banco público de terras é a garantia absoluta de que o seu proprietário não terá qualquer agravamento de impostos sobre a terra.
Os custos próprios do banco público de terras são absolutamente irrelevantes, porque assenta nas estruturas públicas já existentes. O banco público de terras não é uma mezinha milagrosa, como é óbvio, e não resolverá — é certo — todos os problemas da agricultura,… O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — … mas constituirá um instrumento de grande alcance para melhorar, em termos estruturais, a política da agricultura, porque combate o abandono e aumenta o acesso à terra por quem a quer trabalhar. Este é o princípio: proporcionar terra agrícola acessível a quem a trabalha.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para apresentar o seu projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado António Cabeleira.

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No interior, os homens — e passo a citar Miguel Torga — , «acossados pela necessidade e pelo amor da aventura emigram (…). Os que ficam, cavam a vida inteira. E, quando se cansam, deitam-se no caixão com a serenidade de quem chega honradamente ao fim dum longo e trabalhoso dia».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Desde a década de 60 do século passado que o mundo rural tem sofrido um persistente êxodo populacional, provocando um sistemático abandono das terras agrícolas e florestais. Este abandono tem vindo a constituir um sério obstáculo a uma eficaz gestão do território e é altamente potenciador da incidência de fogos florestais, provocando recorrentes problemas ambientais.
A erosão demográfica e o envelhecimento populacional têm originado uma redução da ocupação de solos agrícolas e florestais e, consequentemente, uma redução da produção de bens transaccionáveis.
É inquestionável que a balança de transacções está fortemente desequilibrada, dependendo Portugal, de uma forma significativa, de importações para responder às suas necessidades alimentares. O défice da balança comercial agro-alimentar é da ordem dos 3500 milhões de euros ao ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De quem é que será a culpa!?

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Importa, assim, que o processo de reestruturação do sector agroflorestal seja desenvolvido numa perspectiva de sustentabilidade, associando às valias económica e social as exigências de um controlado processo que garanta soberania alimentar, coesão territorial, biodiversidade e qualidade da paisagem.
É nos períodos de grave crise económica e financeira que se exigem novas e ousadas políticas. Impõe-se minorar esta demolidora dependência do exterior, incentivando-se e proporcionando condições para o aumento da produção agrícola e florestal nacional.