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51 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

Srs. Deputados, tendo em conta estas votações, ambas as apreciações parlamentares caducaram.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro.

A Sr.ª Antonieta Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, quero só informar que irei apresentar à Mesa, por escrito, uma declaração de voto escrita sobre os dois projectos de resolução que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, queria também dizer que lamento ver-me obrigado a fazer uma declaração de voto escrita sobre os dois projectos de resolução que votámos agora.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós é que lamentamos!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi uma declaração de voto com declaração de voto prévia!

Risos.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de resolução n.º 274/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água, com aproveitamento das águas pluviais, em edifícios, instalações e equipamentos públicos de grande dimensão, tendo em vista a sua utilização para usos e fins não potáveis, no sentido de se obterem ganhos ambientais energéticos e económicos (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação do projecto de resolução n.º 298/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para implementar definitivamente o programa para o uso eficiente da água (PNUEA), que aguarda pela sua implementação desde o ano de 2001 e se promova a sua conciliação com os planos directores municipais (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 310/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e que promova um amplo debate público sobre esta matéria (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 322/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após cinco anos de implementação (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes, votos contra do BE e a abstenção do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

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