Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011 I Série — Número 34

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JANEIRO DE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 47/XI (2.ª), dos projectos de lei n.os 474 a 482/XI (2.ª), da apreciação parlamentar n.º 76/XI (2.ª), dos projectos de resolução n.os 341, 342 e 347 a 350/XI (2.ª).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à renúncia ao mandato de uma Deputada do PS e à respectiva substituição.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) condenou a eliminação da isenção de taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde para reformados, pensionistas e desempregados que tenham rendimentos médios acima do salário mínimo nacional, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) teceu críticas à promoção, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2010, de dirigentes de institutos da segurança social, aos aumentos de prémios às chefias do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com a simultânea retirada de prémios aos outros trabalhadores, a falta de informação acerca da aplicação do Código Contributivo e ainda a alteração da metodologia de recolha de dados sobre desemprego pelo INE. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Anabela Freitas (PS), Jorge Machado (PCP) e Maria das Mercês Soares (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Menezes (PSD) falou das finanças públicas, reclamando do Governo rigor no cumprimento do Orçamento do Estado e