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38 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

INE. A primeira é a de que estamos a falar de um método de trabalho controlado pelos técnicos, pelo seu saber e pelas suas competências. Portanto, esta não é uma questão do Governo. Aliás, é até uma ofensa para os trabalhadores do INE que se estabeleça uma relação destas com o Governo, porque os trabalhadores do INE não trabalham por encomenda do Governo, são trabalhadores iguais aos outros, produzem saber a partir da sua própria sabedoria e do seu compromisso científico com a estatística em Portugal. E nós temos tido, durante muitos anos, um trabalho próximo e afincado com este grupo de trabalhadores, que também tem constituído para nós uma fonte de sabedoria. Por isso, relacionar isto com o Governo é mau, é muito mau, Sr.ª Deputada. E é tão mau que lhe deixo aqui uma questão.
Percebo que a Sr.ª Deputada — deixou-o muito claro, é legítimo da sua parte — coloque a questão de mais saber. Precisamos todos de mais saber. O povo costuma dizer que «o saber não ocupa lugar» e também nesta Câmara «o saber não ocupa lugar». Por isso, pergunto-lhe porque não pensam Os Verdes chamar aqui a Sr.ª Presidente do INE, pois é ela, verdadeiramente, a técnica responsável pelo saber, pelo método, pela opção no tempo e no espaço do INE, por toda a sua trajectória que desde 2006/2007, como disse hoje a comunicação social, o INE tem vindo a trilhar.
Desta forma, o Partido Socialista está absolutamente disponível para uma sessão de trabalho nesta matriz, para aprendermos todos sobre este método. Eventualmente, não seremos muito mais competentes uns do que outros nesta matéria, porque o importante aqui é perceber quais são as razões acrescidas em saber, em benefício, em rigor para a estatística que o Instituto Nacional de Estatística tem neste momento a oferecer aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começava por saudar a oportunidade da declaração política de Os Verdes perante o escândalo de que ontem o País tomou conhecimento relativo à alteração dos métodos de recolha da informação sobre o desemprego pelo INE.
A tentativa de ocultar, de subestimar os números dramáticos do desemprego em Portugal é conhecida. O Primeiro-Ministro, por exemplo, acabou de fazer uma intervenção de fim de ano em que conseguiu não dizer uma palavra sobre a questão do desemprego, o que é verdadeiramente notável.
Mas podemos dizer mais: o Governo tem sido «useiro e vezeiro» na manipulação de dados estatísticos na tentativa de os conformar com a sua própria propaganda. Não estamos perante um facto isolado.
Lembro, por exemplo, em matéria de emprego, a manipulação dos dados do desemprego através dos ficheiros do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Lembro os problemas do atraso consecutivo na divulgação dos inquéritos às famílias em matéria de rendimentos e despesas, que ocorreram durante anos, que tiveram consequências ao nível do cálculo da taxa da inflação pelo mesmo INE.
Lembro a tentativa do Primeiro-Ministro e de outros membros do Governo, durante os anos de 2007 e 2008, de compararem o incomparável. Tentaram «comparar alhos com bugalhos» ao calcularem o crescimento do emprego comparando números de trimestres não homólogos.
Srs. Deputados, agora podemos perceber melhor os alertas que o PCP fez nesta Casa, em Outubro de 2007, aquando da discussão da proposta de lei n.º 54/X, altura em que se alterou o Sistema Estatístico Nacional. Avisámos sobre a tentativa de governamentalização do INE, que estava em curso, peça central do Sistema Estatístico Nacional! Infelizmente, desde essa data, os factos dão-nos razão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, perguntando à Sr.ª Deputado Heloísa Apolónia se está de acordo com a iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP no sentido de chamar para audição, na Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Ministro da Presidência Pedro da Silva Pereira, que tutela o INE, para prestar esclarecimentos sobre este assunto, que não é um problema menor, é um problema político e grave deste Governo!

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