50 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

não posso deixar passar a ocasião para lhe pedir que o Governo português tome uma posição clara de condenação por actos que são praticados contra pessoas, única e exclusivamente pela sua fé.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso mesmo, partindo do princípio de que esta será uma matéria consensual que não dividirá, certamente, humanistas-cristãos e humanistas-laicos e de que, obviamente, em pleno século XXI, não é admissível que estes actos e estas perseguições ocorram, é também evidente que é uma matéria onde não pode haver silêncios.
O apelo que lhe faço é o de que o Governo português possa condenar, rapidamente e de forma clara, estes actos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Conselho Europeu de Dezembro passado mostra, cada vez mais, que a União Europeia anda à imagem e semelhança dos países mais fortes, em particular da Alemanha.
Cada vez mais podemos dizer que a União Europeia é o que interessa à Alemanha, traduz o interesse nacional alemão e dos grupos económicos e financeiros. É a isto que estamos a assistir, desde a introdução da moeda única, pode dizer-se — lamento ter de o dizer — perante a complacência e a passividades dos sucessivos governos portugueses.
Repare que a moeda única foi concebida segundo as imposições alemãs: ou era aquilo ou não era nada; a morda única era forte para servir a economia alemão; a moeda única tinha de ter associado o pacto para servir a competitividade alemã.
Repare também que o alargamento aos países de Leste foi feito daquela forma rápida, sem colher os impactos, necessariamente para responder aos interesses da economia alemã e dos grupos económicos e financeiros alemães; a alteração do Tratado de Lisboa foi concebida para dar voz e peso determinante aos países mais fortes, com a Alemanha à cabeça; o modelo de governação económica, Srs. Deputados, impondo austeridades, violando, eventualmente, normas constitucionais, substituindo-se às competências nacionais, é concebido para responder às imposições e aos interesses alemães; e, finalmente, é também imposta pela Alemanha, e só depois pela França, é verdade, uma nova alteração do Tratado de Lisboa — o tal que era para 50 anos» — e que agora está, ou, pelo menos, julga-se estar, em debate. Naturalmente, traz atrelada a esta alteração a ideia de transformar uma espécie de protectorado os países que venham a necessitar do chamado «mecanismo de apoio permanente».
Gostaria de perceber o que o Governo quer fazer, designadamente, sobre esta última matéria. Como pensa o Governo lançar o debate sobre esta alteração ao Tratado? Como pensa o Governo dar conta ao País e a esta Assembleia do debate sobre as disposições que estão a ser feitas e que condicionarão a utilização do mecanismo financeiro permanente? Vai o Governo colocar o País perante factos consumados, como fez relativamente à governação económica? Finalmente, Sr. Ministro, faço uma pergunta que cada vez mais entra na ordem do dia. Tem o Governo pensada alguma estratégia de resposta nacional e comunitária, nacional ou comunitária, perante um eventual cenário de saída controlada e/ou negociada do nosso País da zona euro?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiro, há um ano, o Sr. Ministro dizia ao País que a saída da crise ia ser «complexa e difícil».