61 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As conclusões das últimas comissões parlamentares de inquérito à tragédia de Camarate foram unânimes em considerar que existiam indícios criminais e que, portanto, estaríamos perante uma acção criminosa — aliás, estas conclusões, antes de mais, instavam o Ministério Público a intervir, a agir, a investigar.
Todavia, estamos perante o cenário da prescrição e, portanto, ao que tudo indica, não temos já essa possibilidade, que seria a primeira possibilidade que foi aberta pelos relatórios de todas as comissões parlamentares de inquérito.
O BE não inviabiliza a existência de uma comissão parlamentar de inquérito, porque acha necessário que se averigúe toda a verdade dos factos naquilo que é ainda possível averiguar, estando nós perante uma acção criminosa, como esta que Assembleia da República já constatou, e tendo o BE, obviamente, todo o interesse em apurar a verdade sobre, ao que tudo indica, um atentado bombista, seja este ou outros atentados bombistas que vitimaram tantos democratas.
Nesse sentido e considerando que os partidos que agora propõem uma nova comissão parlamentar de inquérito terão, com certeza, pensado e verificado a existência de factos sobre os quais nos possamos debruçar, agora, para levar mais longe a averiguação de todos os factos, o BE não vai inviabilizar a constituição da comissão parlamentar de inquérito.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: O PCP tem uma posição clara relativamente a esta matéria, já anunciada, que é a de optar pela abstenção, fundamentando-se esta nossa posição de voto até naquilo que aqui foi dito pelas bancadas do PSD e do CDS-PP. Ou seja: foi elogiado o trabalho da VIII Comissão Parlamentar de Inquérito e vamos partir para a nona comissão quando os próprios documentos e intervenções dos Srs. Deputados dizem, claramente, que todas as diligências permitiram à VIII Comissão Parlamentar de Inquérito concluir no sentido da confirmação de todas as conclusões a que a VII Comissão Parlamentar de Inquérito chegara! Portanto, se a VII Comissão Parlamentar de Inquérito já tinha chegado a umas conclusões e se a VIII Comissão confirmou essas mesmas conclusões, nós temos sérias dúvidas sobre a necessidade e a utilidade de uma nova comissão parlamentar de inquérito.
É este, pois, o motivo que justifica o nosso sentido de voto, sendo que não somos, todavia, obstáculo ao apuramento da verdade em nenhuma destas matérias — aliás, votámos sempre a favor da constituição das anteriores comissões parlamentares de inquérito —, mas chegámos a uma situação em que a VIII Comissão chegou a conclusões — bem ou mal, não importa aqui discutir isso — que foram aprovadas, e, nessa medida, não vemos utilidade na constituição de uma nova comissão parlamentar de inquérito.
Mais: como não é claro o que é que esta nova comissão parlamentar de inquérito vai trazer de novo às conclusões e à matéria que já foi aprovada no passado, isso leva-nos a ter este sentido de voto, que é o da abstenção.
No que diz respeito à participação dos familiares das vítimas, questão já aqui abordada, importa dizer que o PCP considera que chegou o momento de reflectir sobre esta matéria. E não podemos concordar com uma perspectiva de equiparação da participação dos familiares, cujos moldes devem ser ponderados e reflectidos, à participação dos diferentes grupos parlamentares. Esta é uma matéria que, na nossa opinião, merece uma séria reflexão, porque os familiares devem ser envolvidos, devem ser chamados e ouvidos, deve ser-lhes dada toda a informação relativa ao evoluir do trabalho da comissão parlamentar de inquérito, mas equipará-los aos grupos parlamentares é uma questão que merece, na nossa opinião, mais reflexão, a qual irá, com certeza, concretizar-se no âmbito do trabalho da próxima comissão parlamentar de inquérito.