15 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

Percebo a vergonha do PSD em toda esta matçria,»

Protestos do PSD.

» e percebo a sua enorme dificuldade em relação à candidatura presidencial. Estamos aqui a avaliar uma questão de transparência. Cavaco Silva publicou, através da Presidência da República, um comunicado a dizer que nunca comprou nem vendeu nada ao BPN. Cavaco Silva era um dos donos do BPN.

Protestos do PSD.

E o senhor sabe ele que era um dos donos do BPN.

Protestos do PSD.

Era dono na condição em que comprou, com favor, acções que sofreram uma valorização que é tão envergonhante que, hoje, não nos apresenta esse contrato. E esse contrato é conhecido! Aliás, quem comprou as acções está hoje na comissão de honra de Cavaco Silva.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E é por isso que o mundo é pequeno, Sr. Deputado. Mas é por este mesmo princípio que é necessária toda a clarificação de responsabilidades.
O Bloco de Esquerda apresentou aqui iniciativas concretas — e registo que o Sr. Deputado diz que quer clareza. Ainda bem! — para propostas concretas: uma auditoria do Tribunal de Contas; uma avaliação concreta das responsabilidades dos accionistas em todos os domínios, das vantagens de que possam ter beneficiado no caso do BPN; a actuação e as avaliações que a Deloitte e o Deutsche Bank fizeram sobre o valor do BPN.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Tudo isso tem que ser conhecido! Porque se assim for aprovado hoje, aqui, na Assembleia da República — e concluo, Sr. Presidente — , a grande mudança que fazemos agora é a de que acabou o nevoeiro, acabou a penumbra, agora sabemos factos concretos.
Quem é que ficou com o dinheiro? Esta pergunta, Sr. Deputado, vai ouvi-la hoje todo o dia, e vai ouvi-la sempre que for necessário. Nós só queremos saber quem ficou com o dinheiro — e os portugueses têm o direito de saber quem ficou com o dinheiro — , porque é assim, com transparência e com responsabilidade, que se decide a democracia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, partilhando com o Sr. Deputado as suas preocupações em relação ao BPN, e não tendo dúvida alguma de que o BPN é um caso de polícia e que os responsáveis têm de ser encontrados e punidos pelos tribunais, o PS não acompanha o Bloco de Esquerda no projecto de lei que apresenta hoje por uma razão muito simples.
É que o primeiro artigo do diploma, que tende a limitar a responsabilidade social dos accionistas, é inaceitável e é uma aberração económica e jurídica, pela simples razão de que esta lei não visa apenas o BPN; esta lei aplicar-se-ia a todas as empresas.