22 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É que todas estas questões que continuamos a colocar têm uma preocupação fundamental: a utilização do dinheiro dos contribuintes. E, segundo o que é público, já estão em causa, neste momento, 4600 milhões de euros, para além de um aumento de capital de mais 500 milhões de euros e para além de um aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, que importa também saber que relação tem com a actual situação do BPN.
É por tudo isto que, enquanto subsistirem todas estas questões, os portugueses, os contribuintes sabem uma coisa: que o CDS, desde a primeira hora, lutou pelos seus interesses e para que fosse feita justiça e punidos os responsáveis — administração e supervisão — por todas estas situações.

Aplausos do CDS-PP.

É por isso que sabem também que continuaremos, empenhadamente, a lutar pela defesa dos seus interesses, pela punição dos responsáveis e pelo esclarecimento de toda a verdade sobre esta monumental tragédia, sem cedermos a qualquer agenda político-partidária, sem cedermos a qualquer cor política ou interesse de quem quer que seja que esteja envolvido neste processo, estando nós, única e exclusivamente, preocupados com uma coisa: o apuramento da verdade e a punição dos responsáveis por esta tragédia, os que a cometeram, mas também os que não conseguiram evitá-la.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavras o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Novembro de 2008, nacionalizaram-se os prejuízos do BPN e deixaram-se de fora os activos do Grupo SLN, para que, assim, os accionistas do Grupo, que, aliás, eram os mesmos do BPN, pudessem continuar a beneficiar dos lucros dos activos existentes na SLN.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É determinante que se diga, neste debate, hoje, que o PCP não mudou de opinião sobre esta questão. Estamos de consciência completamente tranquila relativamente a todas as nossas posições e votações sobre a questão do BPN.
Em 2008, o PCP defendeu que se devia nacionalizar todo o Grupo SLN e não apenas o BPN, onde já, então, se sabia existir um buraco de 700 milhões de euros, sem contar com muitos outros prejuízos, que até o próprio Banco de Portugal, na altura — vejam lá! — , dizia poderem existir.
Em 2008, o PCP defendeu a nacionalização do Grupo SLN, que detinha a 100% o BPN, para que os seus activos pudessem pagar o «buraco» da gestão danosa e criminosa da «elite» política organizada e comandada por Oliveira e Costa, Secretário de Estado de Cavaco Silva, e, como todos devem saber e não podem agora esquecer, apoiante e financiador da campanha presidencial do actual Presidente da República, em 2006.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem sabemos que, nestes dois anos, o mundo mudou — e mudou muito.
Hoje, registamos que há muitos mais protagonistas — como, por exemplo, o Bloco de Esquerda, que o sublinha e enfatiza na Exposição de motivos das iniciativas legislativas que hoje traz a debate — a defender que a solução que o Governo deveria ter proposto, em 2008, deveria ter passado pela nacionalização de todo o Grupo SLN/BPN.