29 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Deputado Honório Novo sempre defendeu isso. Essa é uma questão que o PCP sempre defendeu e, portanto. há coerência.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não tenha vergonha de o dizer!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas nós também sabemos que o Partido Comunista é sempre coerente. E quando digo que é sempre coerente é no sentido de que, quando defende uma coisa, a defende até final.
Agora, com o Bloco de Esquerda não ç a primeira vez» Mesmo em relação a esta matçria do BPN, eu, que estava a ficar convencido de que aquilo que pretendiam era descobrir toda a verdade e saber o que se está a passar, quanto é que os contribuintes vão pagar, qual é o «buraco negro» do BPN por causa da sua administração actual, chego à conclusão de que assim não é, continuam a fazer campanha eleitoral e a querer saber algo que tem a ver com uma campanha eleitoral que decorre nesta altura.
Deixe-me que vos diga uma coisa, Sr. Deputado José Manuel Pureza e Srs. Deputados do Bloco de Esquerda: essa maneira de fazerem política, essa utilização do Parlamento para fazerem campanha eleitoral à custa de algo que vai ter uma gravidade enorme para todos nós, para todos os cidadãos, seja de que partido for, é algo que, para nós, não é aceitável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, duas iniciativas do Bloco de Esquerda, a saber, um projecto de lei, que se propõe alterar a lei-quadro das nacionalizações, e um projecto de resolução, que pretende recomendar ao Governo a definição de condições de transparência para a actuação pública na gestão do Banco Português de Negócios e para a decisão do seu futuro.
Estas duas iniciativas, cujas preocupações, de resto, Os Verdes acompanham de perto, procuram, por um lado, reforçar o indispensável interesse público no regime jurídico de apropriação pública por via da nacionalização e, por outro, impor a necessária transparência na gestão do BPN e na decisão relativamente ao seu futuro.
De facto, quando, há dois anos, o Governo do Partido Socialista procedeu à nacionalização do BPN ou, melhor, à privatização de muitos, muitos dinheiros públicos, tudo se passou como se não houvesse um interesse público a ponderar e a garantir. Não só a protecção do interesse dos contribuintes não foi salvaguardada como a dimensão dos riscos que, para os contribuintes, esta operação comportava não foi sequer avaliada. Os riscos não foram avaliados, apesar dos alertas, inclusivamente do alerta que constava do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
Dois anos depois, os portugueses ainda não perceberam por que razão é que têm de ser eles, com os seus impostos, a pagar a irresponsabilidade de alguns.
Com toda a legitimidade, os portugueses interrogam-se sobre os motivos que os obrigam a proteger os interesses dos accionistas, que se decidiram por uma política que passou, inclusivamente, por crimes contra a economia do País.
Na verdade, o que o Governo fez foi obrigar os portugueses, através dos seus impostos, a proteger os interesses de banqueiros, que arrumaram com um banco em centenas de milhões de euros. Premiou-se a irresponsabilidade, o crime e a especulação com milhões e milhões de euros. O Governo premiou a gestão danosa, como que a dizer: avancem sem medo porque, enquanto houver lucros, continuam a reparti-los entre os accionistas e, quando for necessário, o Estado estará cá para repartir os prejuízos por todos os portugueses.
Trata-se de um processo que mostra bem que, para alguns, há sempre dinheiro aos milhões, nem que para isso seja necessário ir buscá-lo aos salários de quem trabalha, às reformas, às famílias com mais dificuldade ou aos beneficiários dos apoios sociais.