31 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

contribuinte, é um valor superior ao ajustamento orçamental deste ano. Esta imposição aos contribuintes não é aceitável.
Esperámos, até agora, para saber se o PS, em nome do Governo, que nacionalizou os prejuízos, ou o PSD, em nome do seu passado na matéria, apresentavam alguma resposta a esta crise financeira. Mas nada.
Só nos dizem que devemos continuar a pagar.
Tenta-se privatizar o Banco, mas ninguém compra; tenta-se, agora, encaixar o prejuízo em três empresas para passar a conta para o Estado, e a factura chega ao contribuinte.
Por isso, este projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda garante que os responsáveis por uma fraude financeira num banco com implicações sistémicas são chamados à responsabilidade e o projecto de resolução define mecanismos concretos para que o País seja informado do que se passou e do que está a passar-se no BPN.
É preciso garantir a protecção das contas públicas e do contribuinte nas soluções para o BPN, o que passa por responsabilizar quem conduziu o Banco ao prejuízo. Esta protecção começa pela informação e pela responsabilização, começa hoje com a aprovação destas medidas de transparência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é, de facto, um debate sobre transparência e responsabilidade. O Bloco de Esquerda não tem estado nesta matéria à altura do desafio da responsabilidade perante os contribuintes, os depositantes e, diria, até os trabalhadores do BPN, vindo hoje propor a alteração de regras indemnizatórias e assumir um estatuto de paladino do acesso à informação sobre o processo BPN.
O Partido Socialista, em matéria de relação com o sector financeiro, designadamente no caso BPN, não tem nada a esconder e não aceita lições nem de transparência nem de responsabilidade quer da direita quer do Bloco de Esquerda.
O que o PS não faz é patrocinar ou ser cúmplice de uma amnésia branqueadora da crise internacional de 2008 nem das circunstâncias especificamente nacionais que determinaram a opção pela nacionalização do BPN.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Igualmente surpreende esta iniciativa do Bloco de Esquerda ao parecer, consciente ou inconscientemente, associar-se àqueles que querem, neste momento, com destaque para o candidato presidencial da direita, lançar uma cortina de fumo, desviando atenções do passado criminal para o presente de esforço de recuperação do BPN.

Aplausos do PS.

Não esquecemos quem tem responsabilidade criminal, quem terá a responsabilidade indemnizatória, de legalidade financeira e até cívica entre os gestores do BPN. Esses gestores têm rosto, história pessoal e história política e, por isso, não aceitamos manobras de diversão, pretendendo atrair as atenções para aqueles que, em nome do interesse público, por determinação legal e no exercício de mandato de gestores públicos, têm vindo a desempenhar funções no BPN desde a sua nacionalização.

Aplausos do PS.

Está a prestar um mau serviço à transparência democrática, ao esforço de recuperação da economia portuguesa e à criação de condições para a confiança dos agentes económicos e dos portugueses o Bloco de Esquerda, com a mirabolante iniciativa legislativa apresentada.