35 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

sempre, queremos mercados regulados, queremos infractores investigados e punidos e queremos, sobretudo, que tal contribua para a criação da confiança necessária para o financiamento e o funcionamento adequado do sistema financeiro, para a correcção do défice público, para a criação de emprego e para o crescimento económico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição de dois Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, vou «saltar» a fantasia que aqui nos trouxe sobre o conluio táctico entre o Bloco de Esquerda e o Dr. Cavaco Silva. Presumimos que chegou atrasado ao debate, mas, com certeza, o Sr. Deputado Miguel Macedo poderá esclarecê-lo a esse respeito.

Risos do BE.

O que queremos registar é que o conceito de responsabilidade empresarial do Partido Socialista passa por pôr os contribuintes a pagar o «buraco« gerado por fraudes praticadas numa empresa privada»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — » e que, por razões de risco sistçmico, as quais foram invocadas pelo Partido Socialista, os contribuintes terão de pagar do primeiro ao último cêntimo.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — A diferença entre o conceito de responsabilidade limitada do Bloco de Esquerda e o do Partido Socialista é que, tal como o Partido Socialista reconheceu, quando criou um regime excepcional para esta situação e para a nacionalização de empresas, o Bloco de Esquerda considera, como, aliás, já existe no Código das Sociedades Comerciais, que a concretização do princípio da responsabilidade limitada deve ter formatos diferentes, conforme o tipo de sociedades, conforme as situações, conforme os regimes contratuais. Por seu lado, o Partido Socialista tem defendido, nesta matéria do BPN, um regime de irresponsabilidade ilimitada para os accionistas,»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — » que escolheram as administrações,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — » que praticaram as fraudes e que beneficiaram com essas fraudes, pondo todos os contribuintes a pagar por esses crimes.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Mas o Partido Socialista, neste debate, tem sido muito parco em palavras sobre a resolução do Bloco de Esquerda, que tem como objectivo cumprir o compromisso que aqui nos trouxe o líder da bancada do Partido Socialista, no último debate, em sessão plenária, no mês de Dezembro.
Ora, porque temos consciência de que o caso do BPN, em si, gera alguma perplexidade no País, devemos também contribuir, designadamente o PS, tal como o PSD diz pretender — vamos ver! — , para que se faça esse esclarecimento no plano parlamentar.