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36 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

O que queremos saber, hoje, é que contributo dará o Partido Socialista para que o caso do BPN seja plenamente esclarecido, no plano parlamentar, como disse o Sr. Deputado Francisco de Assis, nomeadamente através da aprovação do projecto de resolução do Bloco de Esquerda, que visa precisamente esse esclarecimento ou a obtenção, para o Parlamento, de toda a informação pertinente sobre a matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, V. Ex.ª não desconhece, porventura, que esta bancada teve uma participação determinante na Comissão de Inquérito ao BPN e que, na altura, contribuímos de forma decisiva para mostrar ao País várias coisas, desde logo que tinha havido um crime inaceitável de um conjunto organizado de pessoas com ligações partidárias — é verdade! — , que pertencem ou pertenceram à entourage política do candidato Cavaco Silva e foram mesmo financiadores da sua última campanha eleitoral. Mostrámo-lo! Mostrámos também, e mostrámo-lo ao País, que a supervisão teve um desempenho inaceitável, porque, se tivesse sido diligente e não tivesse pecado por omissão, certamente, aqueles problemas poderiam ter sido detectados mais cedo.
Mas há duas coisas na sua intervenção que nos deixam perplexos e que, por isso, gostávamos de discutir com o Sr. Deputado. A primeira é a das opções de nacionalização. O Sr. Deputado disse que ou era aquilo que foi decidido em 2008 ou a alternativa era a falência — palavras suas.
Sr. Deputado Eduardo Cabrita, em que mundo vive? O senhor desconhecia que existia um grupo que detinha um banco e que esse grupo, em activos imobiliários, valorizados actualmente, e não no tempo em que foram garantidos, tinha mais de 1000 milhões de garantias reais, activos que poderiam ter sido utilizados para tapar o «buraco» do BPN?! Pelo menos, esses eram conhecidos! Portanto, ao contrário do que o senhor diz, havia alternativas, só que o Governo do Partido Socialista recusava-as.
Segunda questão: a gestão isenta de responsabilidades.
Sr. Deputado, como é que o senhor classifica a actual gestão, que, durante dois anos, tem uma total ausência de informação perante a Assembleia da República, que se recusa a prestar informação? E, naturalmente, se a gestão é responsável, muito mais responsável é o Governo, que a tutela e que se tem, de facto, recusado a prestar as informações devidas a esta Casa. Da minha parte e da parte do PCP, há várias perguntas sem resposta, há meses, por parte do Sr. Ministro das Finanças, da tutela. Portanto, explique-me por que é que isto acontece.
Agora, verdadeiramente notável foi uma frase que o senhor disse e que é, de facto, mirabolante. O senhor acabou de dizer que a história do BPN não custou 1 cêntimo aos portugueses.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O quê?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Deputado Eduardo Cabrita, não sei se o senhor, do seu bolso, vai pagar os custos do BPN, mas, se o senhor, do seu bolso, se presta a fazê-lo, não o faça, porque estão em causa milhares de milhões de euros. Agora, a verdade é que o senhor, para afirmar isso, só pode acreditar em «histórias da carochinha», porque, de facto, as contas do País e os contribuintes, nós, portugueses, vamos pagar, e muito, pelo «buraco» do BPN.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados José Gusmão e Honório Novo, há uma componente nas vossas questões que corresponde a uma forma errónea de recolocar um debate que foi travado em 2008 e que, da vossa parte, resulta no reconhecimento de que o caminho seguido pelo Governo do Partido Socialista, de nacionalização sem socialização injusta dos prejuízos, ao contrário do que foi feito na Irlanda, por exemplo, foi uma via adequada, que salvaguardou a credibilidade do sistema financeiro, que

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