9 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

Afirmou, então, o Bloco de Esquerda no Plenário que «aprovamos a nacionalização e votaremos a favor da proposta se a proposta garantir que não há 1 cêntimo do IRS dos portugueses que seja utilizado para financiar banqueiros criminosos. Se 1 cêntimo do dinheiro dos portugueses for utilizado para a ‘lei da Omertá’, para uma mão cobrir a outra, não é possível ter qualquer condescendência para com uma regra que é uma vergonha para a democracia». E, por isso, essa lei mereceu o voto contrário do Bloco de Esquerda.
Mas agora, Sr.as e Srs. Deputados, já sabemos quanto custou esta fraude: 30 milhões de défice, disse Oliveira e Costa; 750 milhões, disse o Ministro das Finanças na conferência de imprensa do dia 2 de Novembro; 800 milhões, corrigiu o Ministro no Parlamento no dia 6 de Novembro; 1624 milhões em 2008, dizem agora as contas oficiais do banco, e 2013 milhões em 2009. Sabemos quanto custou, só não sabemos quem ficou com o dinheiro.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A Caixa Geral de Depósitos responsabilizou-se por 4000 milhões de títulos em papel comercial e fez outros empréstimos para a liquidez do BPN num total que chega agora a 5500 milhões, mas não sabemos quem ficou com o dinheiro.
O BPN não tinha o direito de emprestar mas emprestou, e o banco tem 3000 milhões de euros em depósitos e, ao mesmo tempo, 2000 milhões de euros em créditos mal parados. Mas não sabemos quem ficou com o dinheiro.
Contudo, sabemos de onde virá o dinheiro. O Governo entregou hoje ao Parlamento o esquema da absorção destas dívidas monumentais com a criação de três empresas: a Parvalorem, a Parparticipações e a Parups, que vão integrar 3100 milhões de euros de dívida e tentar vender algumas propriedades imobiliárias e empresas financeiras. O resto é «lixo tóxico» que o generoso contribuinte pagará. O Estado garante ainda 400 milhões de euros e irá pagar um aumento de capital de 500 milhões. Já sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, qual é essa conta: mais de 3000 milhões de euros de prejuízo ou uma subida prevista para o défice de 2011 de 4,6% para 6,6%.
Temos por isso o direito, Sr.as e Srs. Deputados, e temos mesmo a obrigação de informar o País sobre quem traficou e quem roubou, sobre quem usou o dinheiro do banco e quem apresentou contas falsas.

Aplausos do BE.

Apresentamos, por isso, um projecto de lei que determina que os accionistas sejam chamados, na dimensão da sua responsabilidade legal e na medida em que tenham contribuído para a fraude, a colmatar a situação líquida negativa do banco que tenham arrastado para a falência.
Em segundo lugar, apresenta o Bloco de Esquerda um projecto de resolução que garante que o País conhecerá os relatórios de avaliação do BPN, terá uma informação detalhada sobre como se afundou o banco e, ainda, uma auditoria do Tribunal de Contas sobre a utilização dos dinheiros públicos nos últimos dois anos.
Respondemos, assim, a dois riscos sistémicos de enorme gravidade. O primeiro é a falta de transparência dos actos do Estado. O segundo é a transferência para as contas públicas de sucessivos prejuízos acumulados pelo banco, agravando o défice do Estado e impondo aos portugueses um buraco financeiro que já custa mais de 1000 € por cada contribuinte.
Só há uma resposta democrática a esta gigantesca fraude: responsabilidade. E só há uma resposta económica: ampliar energicamente a dimensão da banca pública para obter a rentabilidade que recomponha um sistema financeiro adequado ao crescimento do emprego, das exportações e de toda a economia.
Responsabilidade e transparência é o que exigem estas duas iniciativas legislativas. Temos a certeza de que as suas medidas essenciais vão hoje ser aprovadas e este será, por isso, um dia de viragem. Agora, temos o direito e conseguiremos saber onde está o dinheiro que foi roubado ao País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Macedo.