31 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

destruirmos aquilo que é absolutamente essencial. Existe um limite abaixo do qual não se consegue preservar aquilo que é fundamental, e estes cortes não têm uma estratégia a presidi-los.
Sr. Deputado, o Ministério da Cultura deve contribuir para este esforço de rigor orçamental, mas é necessária esta estratégia. Pergunto-lhe se o PCP vislumbra alguma estratégia nesta actuação ziguezagueante do Ministério da Cultura e da Sr.ª Ministra da Cultura.
Como é que comenta também o facto, que nos deixa preocupados, de o Ministério da Cultura não cumprir as resoluções que são aprovadas e emanadas desta Assembleia da República? Finalmente, sem complexos de mercantilismo, porque já aqui assumimos que existe um núcleo fundamental que deve ser preservado na cultura,»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Sr. Amadeu Albergaria (PSD): — » qual ç a perspectiva que tem em relação ás indõstrias culturais e criativas, sabendo nós que são geradoras de riqueza, criam empregos e podem ser um bom motivo para que o País e os portugueses se convençam de que investir na cultura é uma verdadeiro investimento, que gera retorno económico e pode ter um papel fundamental no combate à crise?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, agradeço-lhe as questões que colocou, mas tenho de começar por lhe dizer que não podíamos estar mais em desacordo. E não podíamos estar mais em desacordo porque o PCP não reconhece à estratégia deste Governo qualquer ziguezague, ela é até muito clara, destina-se a desresponsabilizar o Estado das suas obrigações, particularmente das suas obrigações constitucionais,».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — » no sentido de tornar mercantilista um sector da vida da sociedade, em que há responsabilidades políticas, que não pode estar sujeita a critérios economicistas. Este é o primeiro ponto em que estamos em desacordo.
Mas compreendemos que o Sr. Deputado nos traga esse tipo de abordagem e esse tipo de discurso, que, aliás, não difere muito do PSD para o PS. Quando o Sr. Deputado refere os cortes na área da cultura como cortar nas questões mais simples, a apreciação da política cultural e a valorização da cultura como uma dimensão da criação de riqueza, é, uma vez mais, a lógica mercantilista que está subjacente ao discurso do PSD e que, obviamente, está também subjacente ao discurso do Partido Socialista.
Portanto, não há assim tantas diferenças. E a prova de que não há assim tantas diferenças é esta, Sr. Deputado Amadeu Albergaria: na anterior legislatura, o Partido Socialista tinha uma maioria absoluta e não precisava dos votos de qualquer outro partido para fazer aprovar as suas medidas nesta Assembleia da República, mas nesta legislatura a situação não é a mesma e o Partido Socialista não pode fazer aprovar aqui as suas propostas por si só, precisa de aliados, e os aliados que este Partido Socialista tem encontrado para impor no sector da cultura os cortes orçamentais que estrangulam financeiramente as estruturas de criação artística e põem em causa a política cultural como uma componente fundamental da nossa democracia, são o PSD e o CDS, que, quer em 2010, quer em 2011, viabilizaram os Orçamentos do Estado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, não serve de nada a retórica que os Deputados do PSD e do CDS aqui fazem repetidamente, criticando o Governo do Partido Socialista e as repercussões deste Orçamento do Estado, porque os senhores são directamente responsáveis por ele, porque contribuíram para a sua viabilização.