32 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

Se os senhores tivessem tido outro tipo de atitude em relação ao Orçamento do Estado do Partido Socialista, as estruturas do teatro, da dança, da música, dos cruzamentos disciplinares não estariam hoje confrontadas com as dificuldades que têm pela frente e não estariam confrontadas com a necessidade de despedir trabalhadores e de pôr a sua actividade regular em risco.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, Sr. Deputado Amadeu Albergaria — e vou concluir, Sr. Presidente — , aquilo que lhe digo é que da parte do PCP existe, de facto, uma perspectiva alternativa e, todos os anos, temos dado corpo a essa perspectiva alternativa nos orçamentos do Estado, com as propostas que aqui apresentamos. Pena é que o PSD se ponha sempre ao lado do Partido Socialista e nunca tenha disponibilidade para encarar a verdadeira política alternativa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, saúdo-o vivamente por ter trazido hoje, aqui, ao Plenário o tema da inexistente política cultural e do inexistente orçamento do Ministério da Cultura e também por ter mostrado claramente as contradições do Ministério da Cultura, que são mais aparentes do que reais, porque têm como único objectivo desresponsabilizar o Estado e destruir as instituições culturais do País.
Não posso deixar de lembrar os vários processos que começam e acabam sem nunca serem esclarecidos.
Para lá de um orçamento que vai minguando, mesmo depois de todas as declarações de intenção do Sr.
Primeiro-Ministro, temos vários outros processos que, entretanto, vão ficando obscuros.
Temos os processos de classificação do património, que caducaram em 31 de Dezembro de 2010, sem uma palavra a este Parlamento sobre o que está a acontecer, embora os pedidos de esclarecimento tenham sido feitos.
Temos os orçamentos dos museus, que estão praticamente a zero, ao que sabemos, e em relação aos quais já pedimos esclarecimentos e nada sabemos.
Temos um cheque-obra, que era a solução para o património, mas já sabemos que falhou e não há qualquer outra solução à vista para que o património, em Portugal, pura e simplesmente, não vá desaparecendo por falta de manutenção e de preservação.
Temos os contratos com a criação, que iam ser cortados, mas que, afinal, não iam, porque os vários ministérios eram solidários, com um pequeno recuo em 2010, mas que agora, em 2011, vemos que estamos a pagar os cortes de 2010, passando de cortes de 10% para 23%. Portanto, não existiu qualquer recuo, o que existiu foi, mais uma vez, uma política de «nuvem de pó» para esconder os cortes, a desresponsabilização e a liquidação das instituições culturais do País.
Temos os teatros nacionais, com estudos em que se diz que há números que provam que são sustentáveis e toda a gente sabe que não são, mas, ainda assim, os números e os estudos continuam sem aparecer.
Temos uma rede de cineteatros, que era uma prioridade e que, agora, afinal de contas, já não importa nada.
Tínhamos uma lei das bibliotecas prometida para Janeiro mas chegámos até agora sem a ter, questão que teremos oportunidade de discutir na próxima sexta-feira.
Temos também um Ministério da Cultura que se tem comportado como uma sala de visitas, um cicerone de interesses económicos, que nada tem a ver com a cultura. Na realidade, o que faz é isso mesmo. Vai desaparecendo a sua capacidade de intervenção e, entretanto, vamos ficando todos entretidos com uma ideia de cultura de sala de visitas, que nada tem a ver com a democracia e com o desenvolvimento económico.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.