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33 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Temos também — para terminar, Sr. Presidente — um Partido Social Democrata que tem vindo a falar de indústrias criativas, de mão dada com o Partido Socialista.
E não posso deixar de lembrar aqui que o Presidente da República, no discurso do 25 de Abril, veio aqui falar-nos das indústrias criativas no Porto — quando era Primeiro-Ministro, a política cultural por que ficou mais famoso foi por censurar um livro de José Saramago — ,»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — » cuja autarquia é, de todas as autarquias do País, aquela que tem a política mais hostil para com a cultura.
Por isso, Sr. Deputado João Oliveira, considera que esta aparente política errática do Ministério da Cultura é verdadeiramente errática ou é só uma «nuvem de pó» que esconde a completa desagregação do Ministério da Cultura?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, agradeço também as questões que me colocou.
É óbvio que não consideramos que esta seja uma política errática, ela tem, de facto, um «norte», um rumo, que é a desresponsabilização do Estado e a sujeição da política cultural a uma lógica mercantilista, tal como disse no início da resposta ao Sr. Deputado Amadeu Albergaria.
A Sr.ª Deputada Catarina Martins fez referência a vários aspectos em que se consubstancia essa desvalorização da política cultural e do Estado. Mas ela começa, obviamente, em primeiro lugar, com a escassez de meios postos ao dispor do Ministério da Cultura para execução daquilo que se devia chamar uma política cultural mas à qual temos alguma dificuldade em dar esse nome, de tão incipiente que é do ponto de vista de uma verdadeira política cultural. Portanto, Sr.ª Deputada, com orçamentos reduzidos e cada vez mais exíguos, obviamente que não há governo, não há ministério, que possa executar uma política cultural digna desse nome.
Com os meios orçamentais que são postos à disposição do Ministério da Cultura aquilo que é possível fazer é ir alijando responsabilidades, é ir passando para as «costas» de outros responsabilidades que deviam caber, em primeiro lugar, ao Governo e à administração central. E uma das dimensões desse alijamento de responsabilidades que o Governo vai promovendo é a transferência das responsabilidades do Governo para as autarquias.
De facto, Sr. Deputada Catarina Martins, devia envergonhar qualquer Deputado desta Assembleia da República dar apoio a um Governo que transfere para as «costas» de outros as responsabilidades que são suas, que transfere para as «costas» das autarquias as responsabilidades que devem caber a si próprio e à administração central.
Mas também é vergonhosa a forma como o Governo vai escondendo, por detrás de uma retórica que não tem qualquer correspondência com a realidade, esta prática de desresponsabilização política e de lógica mercantilista.
E o exemplo claríssimo que hoje temos pela frente é que, se se confirmar em 2011 este alijamento de responsabilidades por parte da administração central em relação ao apoio às estruturas de criação artística, elas ver-se-ão obrigadas a ter de recorrer às autarquias para se poderem manter em funcionamento, para poderem manter alguma actividade. Ora, se isto, de facto, acontecer, significa que vão ser as autarquias a ter de assumir uma responsabilidade que cabe, em primeiro lugar, ao Governo da República e não aos órgãos do poder local democrático.
Esta é também uma marca da orientação política deste Governo, que não é uma orientação política errática, não ç uma orientação política de ziguezague,»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

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