35 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

na minha declaração política não deixa de ter em conta que temos, neste momento, em discussão na Assembleia da República várias iniciativas legislativas, num processo que está a avançar e que envolve também o seu colega de bancada Artur Rego, que tem tido alguns avanços do ponto de vista da discussão, o que esperamos, sinceramente, que possa traduzir-se em alguns avanços em relação à lei de 2008.
Obviamente que a crítica que fiz, na declaração política que li, tem que ver com o facto de que esta questão já poder estar resolvida pelo menos desde 2008, se os governos do Partido Socialista tivessem decidido aprovar as matérias referentes à regulamentação da protecção social, coisa que não fizeram.
Portanto, esperamos que o processo legislativo que temos em mãos, na Assembleia da República, resolva de uma vez por todas estas questões.
Em relação à acusação da «cassete» e sabe-se lá mais o quê, Sr.ª Deputada, com o passar do tempo e com as inovações tecnológicas, esperava que houvesse, pelo menos da parte de quem usa esse discurso, uma actualização em relação ao formato, referindo-se a MP3 ou a algum tipo suporte áudio mais próximo do CD ou do DVD.
De qualquer forma, sempre lhe respondo em relação à repetição, dizendo-lhe, Sr.ª Deputada, que parece que a falta de memória que atinge o Governo, o Primeiro-Ministro e o Partido Socialista também atinge o CDS e a Sr.ª Deputada. A Sr.ª Deputada já está esquecida das propostas que o PCP apresentou no Orçamento do Estado para 2011 e que o CDS rejeitou? O PCP apresentou, em sede de PIDDAC, propostas que poderiam ter resolvido este problema dos cortes que estão a ser impostos às estruturas de criação artística, mas o CDS rejeitou-as! Sr.ª Deputada, o pior Orçamento da história do Ministério da Cultura foi o Orçamento do Estado para 2010.
Sabe com que votos foi aprovado esse Orçamento do Estado? Com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e do CDS-PP.
Portanto, quando a Sr.ª Deputada diz que o CDS não tem qualquer responsabilidade nos constrangimentos orçamentais do Ministério da Cultura, tenho de dizer-lhe que os senhores são directamente responsáveis por eles, quer agora quer enquanto estiveram no governo, porque enquanto estiveram no governo também contribuíram para esse rumo de cerceamento, de limitação dos recursos que são postos à disposição deste Ministério.
Sr.ª Deputada, há, de facto, inúmeras questões e inúmeros problemas que se colocam nesta matéria. Pena é que o CDS tantas e tantas vezes acompanhe a perspectiva programática e o projecto político que o Partido Socialista tem para apresentar. Dou-lhe um exemplo. A Sr.ª Deputada já está esquecida das afirmações que fez em variadíssimas audições com o Sr. Ministro da Cultura?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado já não tem muito tempo para exemplos, mas faça favor de concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
A Sr.ª Deputada está esquecida do acompanhamento que fez nas discussões com o Sr. Ministro da Cultura relativamente à intenção de dar mais peso ao mecenato no financiamento das políticas culturais? Aí tem um exemplo de alinhamento do CDS com o Partido Socialista que se traduziu numa desresponsabilização do Estado e à transferência da política cultural para o âmbito do negócio e do lucro, quando a mesma deve ser entendida como um factor indispensável na construção de uma democracia.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de dizer que a questão central que se coloca é a de saber se o CDS está ou não disposto a inverter o rumo desta política. E, perdoe-me que lhe diga, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, mas, a avaliar pelas posições que têm tomado, não me parecem dispostos a isso.

Aplausos do PCP.