37 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, agradeço as questões que colocou.
Em relação à estratégia maléfica, as palavras são suas. Se a Sr.ª Deputada entende qualificar assim a estratégia do Governo, não sou eu que vou travar a sua avaliação.

Protestos da Deputada do PS Inês de Medeiros.

No PCP, não fazemos avaliações sobre se as estratégias são maléficas ou deixam de ser. Estamos perante opções políticas e o que é preciso é que quem as toma as assuma. E isso é que era importante o Partido Socialista fazer.
Era importante que o Partido Socialista assumisse, de uma vez por todas, que não concorda com as responsabilidades que o Estado deve ter na definição da política cultural, não concorda com o texto da Constituição que responsabiliza o Estado pela garantia a todos os cidadãos do acesso à fruição e à criação cultural. Se o Partido Socialista assumisse isso, as pessoas podiam fazer as suas opções políticas mais facilmente em todos os momentos, incluindo o do voto.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Deputada fez uma afirmação relativamente à transferência dos centros de decisão para as autarquias. Vou dar-lhe um exemplo daquilo que para o Partido Socialista significa «transferência de centros de decisão e transferência de responsabilidades para as autarquias».
O exemplo que lhe dou diz respeito ao Centro Dramático de Évora (CENDREV). O CENDREV tem este ano, 2011, pela via do Ministério da Cultura, um corte de 70 000 € no seu orçamento, que correspondem aos 23%.
Mas há mais: a gestão socialista da autarquia de Évora tem em dívida para com o CENDREV 130 000 €, Sr.ª Deputada. Portanto, a perspectiva que o Partido Socialista tem de transferência de responsabilidades e competências para as autarquias é esta e o que acontece é que nem as autarquias têm meios para fazer face às responsabilidades que são transferidas nem me parece que o Partido Socialista, na gestão das autarquias, tenha a intenção de cumprir os compromissos que assume.
Portanto, quando a Sr.ª Deputada fala nessa questão, seria bom que visse exactamente o que se passa, na prática, em relação à transferência de competências e qual é a prática das autarquias de gestão socialista em relação ao cumprimento dos seus compromissos.
Depois, a Sr.ª Deputada diz que o PCP é contra a descentralização?! A Sr.ª Deputada não deve conhecer o movimento de descentralização teatral, por exemplo, que surgiu logo após o 25 de Abril, e deve desconhecer por completo o contributo do PCP enquanto partido e de muitos dos seus militantes, para que esse fenómeno de descentralização ocorresse. Se me permite, dou particular relevo ao meu camarada Mário Barradas, falecido recentemente, que muito contribuiu para que o fenómeno da descentralização cultural fosse uma realidade não só do ponto de vista político mas também com o empenhamento de todos aqueles que são os verdadeiros fazedores da cultura portuguesa, os criadores, os artistas, os técnicos e todos os que estão envolvidos no processo de criação artística.
Por isso, quando a Sr.ª Deputada diz que o PCP está contra a descentralização cultural é não conhecer a realidade e é procurar ocultar as opções políticas no nosso partido.
Para terminar, gostaria de lhe dizer, Sr.ª Deputada, que o que é preciso é que haja opções que são feitas e assumidas. Vou-lhe dar um exemplo das possibilidades que o Partido Socialista teria à sua frente se quisesse, de facto, inverter o rumo da sua orientação política.
Se o Partido Socialista tivesse aprovado na Assembleia da República a proposta que o PCP apresentou para a tributação dos dividendos que foram distribuídos antecipadamente aos grandes grupos económicos, só com o imposto cobrado à PT pela distribuição antecipada de dividendos, o Estado arrecadava um valor igual do orçamento do Ministério da Cultura.