38 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, veja a desvalorização a que os senhores votam as políticas culturais e veja um exemplo concreto de como poderiam facilmente inverter o rumo.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 47/XI (2.ª) — Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.

Pausa.

O Sr. Deputado Honório Novo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.
Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, como bem sabe, a proposta de lei em debate, relativa à Lei de Enquadramento Orçamental, tem a ver com alterações profundas nos orçamentos do Estado do futuro, isto é, com a administração central mas também com a administração local e com as regiões autónomas.
Como julgo que o Governo não terá colhido pareceres nem da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) nem das regiões autónomas antes de formular a proposta de lei que hoje vamos começar a discutir, como não possuo qualquer parecer com origem nem na ANMP, nem na assembleia ou governo regional da Madeira ou dos Açores, gostaria de saber se, porventura, terá chegado à Mesa entretanto, sem que tenha chegado ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, algum parecer sobre a proposta de lei em causa, oriunda de alguma destas instituições.

O Sr. Presidente: — Posso assegurar ao Sr. Deputado que foi pedido parecer aos órgãos de governo próprios das regiões autónomas e durante o debate poderei dar-lhe o esclarecimento sobre se já chegaram ou não os pareceres.
Quanto à ANMP, em princípio, esse parecer é pedido pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Aguardo, então, uma informação detalhada, que farei chegar ao Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, em interpelação à Mesa, quero informar V. Ex.ª, se me permite, que hoje mesmo, no relatório que a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, foi tomada essa decisão.
Assim sendo, o processo irá decorrer o seu curso e até ao final da aprovação desta legislação certamente que esse parecer estará na Assembleia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, quanto à ANMP o pedido de parecer foi desencadeado com a aprovação do relatório na Comissão de Orçamento e Finanças, como acabámos de ouvir, e quanto aos pedidos de parecer às regiões autónomas esse pedido está desencadeado desde o início da recepção da proposta de lei na Assembleia da República, pois essa é uma responsabilidade do Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah! Mas por iniciativa do Presidente da Assembleia da República.