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45 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

deixa de ser extraordinária a desilusão que a direita não consegue disfarçar com o resultado desse leilão, porque a direita tem estado entusiasmada»

O Sr. José Galamba (PS): — A salivar! Eles salivam»!

O Sr. José Gusmão (BE): — » e mobilizada, com a dificuldade do País perante a acção de agentes especuladores e com a perspectiva de poder ter cá o FMI.
Isto por razões muito simples: a direita sabe que a política do FMI é a política da direita e o PSD sonha com a possibilidade de governar com o FMI em Portugal para poder aplicar as suas escolhas, as suas propostas políticas e atirar as responsabilidades para cima do FMI.
O PSD quer governar em regime de outsourcing!»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — E o Sr. Ministro e o Partido Socialista aproveitaram este debate para nos falar do leilão da dívida pública, mas não aproveitaram a oportunidade para falar das estimativas para o desemprego em 2011 e da estimativa do Banco de Portugal para a evolução do PIB que traçam um quadro negro de recessão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não dá para falar sobre tudo!

O Sr. José Gusmão (BE): — Um quadro que é muito pertinente quando se discutem contas públicas, porque a recessão e o desemprego repercutem-se de uma forma muito negativa nas contas públicas e inclusive na capacidade de nos defendermos dos agentes especuladores dos mercados financeiros. São, portanto, escolhas e é de escolhas de política económica que falamos quando falamos de uma lei de enquadramento orçamental.
A Lei do Enquadramento Orçamental deve assegurar a transparência e o rigor dos processos de elaboração e de execução orçamental, não deve determinar e cristalizar escolhas de natureza política.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Uma lei de enquadramento orçamental não deve, não pode ser uma lei de enquadramento ideológico»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — » e apesar de haver aspectos positivos na proposta que o Governo hoje aqui nos traz há outros muito negativos e que determinam de forma muito perigosa a política orçamental para os próximos anos, uma delas é a regra do saldo orçamental que aí está definida, que é uma regra que proíbe as políticas anticrise e torna obrigatória a política de austeridade. Aliás, de acordo com esta regra, se este diploma já estivesse em vigor, o Governo actual, o Governo que teve 9,3% de défice em 2009 e 7,3% ou 6,8% em 2010 e que prevê 4,6% para 2011, este Governo, que é o Governo que temos, já estaria fora da lei.
Portanto, a primeira questão que lhe quero colocar, sem prejuízo da abordagem de outros temas mais à frente, é a de se saber se o Governo considera sensato, até com as lições que podemos extrair da actual crise, aprovar uma lei que vai amarrar as mãos a futuros governos, quando estiverem confrontados com contextos de crise económica.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

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