60 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

outras variáveis de natureza macroeconómica que estão subordinadas a escolhas, que são escolhas políticas e que não têm nada de técnico.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. José Gusmão (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Quando discutimos sustentabilidade de longo prazo das contas públicas, estamos a discutir escolhas fundamentais de política económica. Não é verdade que o Conselho das Finanças Públicas, tal como está definido nesta proposta de lei, seja de facto um Conselho eminentemente técnico e que acompanhe os aspectos puramente técnicos da execução orçamental.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, a sua última intervenção obriga-me a fazer aqui algumas precisões face aos dados que referiu.
Em primeiro lugar, em relação à execução, repito o que disse, Sr. Ministro: saudamos o facto de o objectivo ter sido alcançado. Não esquecemos nenhum dos contributos que são dados para que esse objectivo tivesse sido alcançado e lamentamos que ontem, na conferência de imprensa, o objectivo tivesse sido realçado, esquecendo-se, tanto o Sr. Primeiro-Ministro como o Sr. Ministro das Finanças, de salientar todos os contributos que ocorreram, nomeadamente o aumento de impostos efectuado, que foi fundamental e que mereceu a nossa viabilização para se alcançar este objectivo.
Temos que agradecer aos portugueses o contributo que todos deram para que esse objectivo nacional tivesse sido alcançado.
Sr. Ministro, embora estejamos mais preocupados com o futuro do que com o passado, não podemos esquecer o que tem sido o passado recente. O Sr. Ministro fez referência ao aumento da despesa entre 2002 e 2004, dizendo que a despesa cresceu 2,3% do PIB, mas esqueceu-se de dizer que entre 2008 e 2010 cresceu 5,3% do PIB, 9400 milhões de euros, um aumento maior do que o que referiu para o período anterior.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Diga-me que crise é que tiveram!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Ministro, a verdade é esta: há sempre justificações para tudo aquilo que aconteça. Mas há um dado que é factual: se a vossa governação, ao longo destes anos, tivesse sido exemplar, a dívida pública não tinha evoluído como evoluiu.
E a verdade é também esta: quando os senhores chegaram ao poder, a dívida pública correspondia a cerca de 57% a 58% do PIB; e, hoje, ultrapassa os 86% do PIB.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É verdade!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Com uma crise pelo meio!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Os factos são os factos, Sr. Ministro, para o bem e para o mal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na conclusão deste debate, quero somente salientar dois pontos. Por um lado, verifico que há acordo relativamente a algumas propostas que integram esta proposta de lei e que, em sede de comissão, na