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63 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um avanço significativo na resolução de um problema que se arrasta há décadas, mas, apesar de todos os esforços feitos pelos cidadãos, empresários e autarcas, ainda não foi possível dar cumprimento cabal aos anseios das populações.
Trata-se de uma via, como já dissemos, estruturante a nível regional, e a não resolução cabal desta situação põe em causa a segurança rodoviária de cidadãos, a competitividade das empresas e a consequente não manutenção e criação de empregos.
Pese embora as obrigações decorrentes da classificação de Sítio da Rede Natura 2000, importa ponderar o superior interesse da vida humana e das condições de desenvolvimento económico e social, especialmente relevantes numa época de dificuldades acrescidas. Não pode, por isso, o Partido Socialista deixar de se associar aos peticionários e à população em geral e tudo fazer para que, rapidamente, seja implementada uma solução definitiva, a bem de todos os utilizadores da estrada regional n.º 361.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, sei que já fui chamado para intervir e peço desculpa por não estar presente, mas estava a participar nos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e vim logo que me foi possível.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar os peticionários e felicitá-los por terem tomado esta iniciativa. Este é um daqueles casos em que os cidadãos — conhecedores de um problema, sentindo-o no seu dia-a-dia e tendo consciência das perturbações que o mau estado de uma estrada representa para as populações, para a indústria, para o comércio e para a vida local — decidiram exercer o seu direito de petição para chamar a atenção da Assembleia da República para um problema e, assim, conseguir que ele seja mais rapidamente resolvido.
Quero felicitá-los por essa iniciativa, porque se, hoje em dia, as coisas estão encaminhadas — pelo menos, desde já, relativamente a uma parte do troço — , isso deve-se naturalmente à iniciativa que os cidadãos levaram a cabo.
Nós próprios procurámos inteirar-nos dessa situação. Conhecemos a estrada de que se trata e procurámos, aqui também, designadamente em sede de discussão do Orçamento do Estado, chamar a atenção para esse problema e para a necessidade de consagrar as verbas necessárias para a realização dessa obra.
Mas, apesar de haver resposta por parte das entidades responsáveis e de haver algumas perspectivas de resolução, esta é uma questão que, em nosso entender, a Assembleia da República deve continuar a acompanhar, desde logo porque, no que se refere ao segundo troço identificado desta via de ligação entre Amiais de Cima e Alcanena, o problema ainda não está resolvido, há ainda aspectos do foro administrativo pendentes, e é bom que não se encontrem aqui subterfúgios para que a obra não avance. Mas mesmo relativamente ao primeiro troço da estrada, entre Alcanede e Amiais de Cima, também aí, as coisas estão a avançar, mas, ao que sabemos, o contrato entre a Estradas de Portugal e o empreiteiro não estará ainda assinado.
Importa, pois, que esse processo se conclua e que, de hoje para amanhã, não venha invocar-se a situação de crise financeira do País e de contenção orçamental para que este problema não venha a ser resolvido.
A ideia que temos é que, de facto, as coisas estão encaminhadas, mas não estão concretizadas. Por isso, importa que, até que o problema fique efectivamente resolvido, esta Assembleia não deixe de acompanhar este assunto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar os peticionários e a iniciativa que levaram a cabo, que não só suscitou este debate como, ainda antes disso, suscitou alguma

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